Mais de 30 mil pessoas fraudaram auxílio emergencial na região de Ijuí, estima MPF

16 de julho de 2020

O Ministério Público Federal (MPF) com sede em Santo Ângelo dá seguimento às investigações sobre irregularidades no auxílio emergencial, pago pelo governo federal a trabalhadores autônomos que perderam ou tiveram sua renda prejudicada pela pandemia. No momento, o órgão, que possui jurisprudência em 37 municípios da região, está coletando dados e também recebendo informações que chegam de prefeitos, instituições bancárias e outros órgãos. Num segundo momento, o MPF fará a apuração sobre quais pessoas, efetivamente, cometeram irregularidades no processo. O procurador da República Osmar Veronese, que comanda as investigações, estima que na região mais de 30 mil pessoas tenham recebido o auxílio emergencial do governo a partir de algum tipo de irregularidade – somando-se casos diversos, inclusive roubo de senhas de beneficiários. Em entrevista à Rádio Progresso nesta quinta-feira, Veronese explicou que o número se trata de uma estimativa. Mesmo que o contingente de fraudes seja elevado, ele afirma que a intenção é propor um acordo aos fraudadores.

“A ideia é pegar aqueles casos onde a fraude é mais flagrante, fazer um contato com a pessoa, permitir que ela se explique. Não achamos que o caso seja insignificante, por se tratar de um programa voltado a pessoas necessitadas, mas pretendemos propor um acordo no campo penal com o cumprimento de algumas condições, entre elas a devolução de uma espécie de multa, algo em torno de 5 salários mínimos, para que possamos aplicar em programas sociais, e para essa pessoa não responder a um processo penal. No fundo, essa situação é claramente um estelionato”, projetou Veronese.

A divulgação das listas dos beneficiados criou inúmeras polêmicas, principalmente em municípios de menor população, e muitas situações descambaram para o âmbito político. De acordo com o procurador Osmar Veronese, um dos objetivos do MPF é estabelecer punições com base em questões éticas.

“Não queremos produzir nenhuma injustiça. Como estamos em um ano eleitoral, as pessoas entram muito na questão política e o Ministério Público não vai entrar nesse debate, nessa ‘futebolização’ que existe principalmente nas redes sociais. Então vamos investigar, levantar as informações e depois aplicar as sanções. Achamos que essa prática fraudulenta é importante de ser combatida, principalmente sob o ponto de vista da importância da ética, como uma espécie de perspectiva para as futuras gerações”, defende Veronese.

Por fim, o procurador da República do MPF em Santo Ângelo afirma que a investigação, que não tem prazo para ser concluída, se destina a demonstrar que as fraudes contra o erário público, por menor que possam parecer, não podem ficar impunes, a exemplo do que ocorre com os grandes crimes de corrupção no País.