Mais dez estados brasileiros passaram a fazer parte do projeto Celular Legal

Dez estados brasileiros passaram a fazer parte do projeto Celular Legal, da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, nesse domingo (23).

Esta é a segunda fase do projeto, que já funciona no Distrito Federal e em Goiás e já está valendo em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Segundo o Gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Lima, os bloqueios serão em aparelhos ativados a partir desse domingo (23) e não para os anteriores, mesmo irregulares.

Após a primeira notificação, o usuário recebe outras três, até a véspera do bloqueio definitivo, 75 dias depois.

Segundo Felipe Lima, a ideia é conscientizar a população a adquirir aparelhos com segurança, notas fiscais e legalizados no mercado.

E a expectativa é que o projeto ajude a reduzir o número de roubo e furto de celulares.

No Distrito Federal e em Goiás, o sistema já funciona desde fevereiro deste ano e, segundo a Anatel, 44 mil celulares irregulares foram bloqueados até o fim de agosto.

O acompanhamento da situação de qualquer aparelho celular pode ser feito por meio do número de IMEI, que é uma sequência numérica diferente para cada aparelho.

Há três formas de descobrir o seu IMEI. Pode ser na etiqueta adesiva da Anatel, que fica na bateria do celular; pode ser na caixa do aparelho ou na nota fiscal; ou no próprio celular: para isso é preciso digitar no teclado *#06# e apertar a tecla para ligar.

O IMEI vai aparecer na tela. Com o número em mãos, a consulta é feita no site anatel.gov.br/celularlegal.

A terceira e última fase de implantação do projeto será a partir de sete de janeiro de 2019.