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Mateus Bandeira, do Partido Novo, pretende construir 6 penitenciárias, incluindo uma com regime disciplinar diferenciado

4 de setembro de 2018
Mateus Bandeira é o candidato ao governo do Estado pelo Partido Novo

O candidato do Partido Novo, Mateus Bandeira, é o último dos concorrentes ao governo do Estado a receber a reportagem da Rádio Progresso para falar sobre propostas para o futuro do Rio Grande do Sul. Bandeira destaca que é a única novidade para o eleitor gaúcho no pleito ao Piratini, em razão do seu partido ser o único que tem pessoas fora da política, criado por causa da indignação coletiva com a corrupção sistêmica no país. Para a área de segurança pública, o candidato defende uma pressão no congresso nacional para aprovação de leis mais rigorosas, que reduzam a sensação de impunidade. No Estado, Bandeira pretende construir 6 novas penitenciárias, inclusive uma com um regime disciplinar diferenciado, com objetivo de isolar os líderes de facções e evitar que eles continuem comandando o crime organizado de dentro das cadeias. Confira abaixo a entrevista com o candidato. O áudio na íntegra está ao final do texto.

RPI: O próprio governador José Ivo Sartori cita que apenas 7 vezes na série histórica do Rio Grande do Sul houve superávit na questão de receita e despesa, e 3 delas foi no governo Yeda, cuja gestão o senhor esteve diretamente envolvido, na equipe de governo dela. Pergunto se o que foi feito lá atrás, entre 2006 e 2010, pode ser replicado se o senhor for eleito, a partir de 2019, e o quanto isso também reflete um cenário nacional, naquela época o governo era do Lula e o cenário econômico era bem diferente desse atual. É possível replicar isso?
Mateus Bandeira: É possível sim. É interessante quando o Sartori reconhece que em 48 anos, apenas em 7 o governo gastou menos do que arrecadou. Isso é sintomático, exprime bem o problema, que é fundamentalmente, irresponsabilidade fiscal de diversos governantes, que desde 1970, gastaram mais do que podia, do que devia, do que se arrecadava. E com isso, financiaram com dívidas, financiaram de outras alternativas heterodoxas e acumularam um passivo gigantesco, que o Estado hoje sofre pra pagar e que torna ainda mais difícil a situação daqui pra frente. Nesses três anos em duas décadas que a gente colocou as contas no azul, não foi nada fácil, porque a gente não chegou lá e as contas estavam equilibradas, existia uma crise fiscal como agora, e eu assumi justamente o tesouro estadual, que comanda o pagamento de toda a despesa corrente, de todo o custeio da folha de salários, do serviço da dívida. Nós reestruturamos a dívida com o banco mundial. Fizemos um grande esforço de ajuste no orçamento que havia sido aprovado no ano anterior. Implementamos um programa fazendo mais com menos, programa de eficiência do gasto público, começamos a fazer a avaliação de políticas públicas pra poder dar prioridade, já que o recurso era escasso, pra aquilo que mais trazia retorno. Teve um grande esforço na melhoria da receita e nós conseguimos alcançar o equilíbrio em um ano e meio. É verdade também que naquela ocasião, o contexto era outro. O mundo crescia mais e o Brasil crescia na esteira das commodities no governo Lula, muito também em função das reformas aprovadas nos anos anteriores. Isto tudo é verdade. E que só demonstra o ajuste daqui pra frente, em 2019, será ainda mais difícil, porque existe mais rigidez na despesa, ou seja, agora a parcela é maior da despesa pública está concentrada em pessoal, isto é gasto obrigatório e continuado e existe menos espaço, menos discricionariedade, menos grau de liberdade pra mexer na despesa de custeio. E também a receita é muito rígida, porque ela depende muito do desempenho econômico. E nos últimos anos, nas últimas décadas, o Rio Grande do Sul cresce menos do que a média brasileira. Cresce menos que o Brasil e cresce menos que a média dos estados, por várias razões, algumas conjunturais outras circunstanciais. O que nós fizemos lá, nesses três anos em que eu comandei o orçamento, o tesouro do estado inicialmente, que a gente colocou as contas no azul? Não existe mágica. O que a gente fez foi resgatar um princípio básico da administração, da austeridade fiscal: não se gasta mais do que se arrecada. Naquele momento já se gastava mais do que se arrecadava e a gente congelou o orçamento. A gente segurou as despesas, impedindo que elas continuassem crescendo e trabalhou para melhorar a receita, deixando espaço para que o investimento privado acontecesse. Isto leva tempo pra fazer. Isto não acontece de um ano pro outro. Não existe uma bala de prata e é por isso que a gente tem que fazer com ainda mais rigor aquilo que foi feito no passado e com mais determinação ainda pra melhorar o ambiente de negócios. Então, tem que segurar a despesa. Eu vejo o noticiário, por exemplo, relatando que as grandes corporações mais uma vez dobraram o presidente da república, que cedeu às pressões, e aceitou incluir na proposta orçamentária pra 2019, reajuste salarial para o poder judiciário, pras demais servidores, que tem o desdobramento em cascata e também pra outros servidores da União. Isto é um absurdo, é a demonstração da irresponsabilidade, isto é um escárnio, é um tapa na cara do povo brasileiro, que trabalha pra pagar cada vez mais impostos e trabalha pra pagar reajustes salariais pra servidores que já são muito bem remunerados, que ganham muito mais que a média dos trabalhadores brasileiros. Isto é um deboche. É impossível que a sociedade civil organizada, as representações, as entidades empresariais do setor produtivo não se organizem, não se manifestem e não se oponham a isso, porque nós vamos pagar essa conta de novo. E esta discussão está acontecendo no Rio Grande do Sul. O Estado está enfrentando um déficit brutal, como nunca na sua história, a projeção é de R$ 6 bilhões de déficit pro próximo ano, são três folhas de salário que o Estado não vai conseguir pagar se nada for feito. E nós estamos discutindo reajuste salarial? O que acontece numa empresa quando ela tem déficit de caixa, quando ela tá com problema, ela demite. Seguramente, ela faz todo o esforço pra buscar possibilidades pra eficiência, pra enxugar os desperdícios, mas ela não dá reajuste salarial pros seus empregados, porque se não vai agravar ainda mais a situação e vai quebrar. Por que o Estado não quebra? Porque ele sempre recorre a nós, só que a sociedade não aguenta mais pagar impostos. Então, dá pra fazer de novo o que foi feito? Dá, mas tem que ter muita responsabilidade pra tomar as decisões mais difíceis, que significam muitas vezes contrariar o interesse de grupos, que estão lá correndo atrás de seus privilégios, mas fazer isso em defesa dos interesses maiores da sociedade, pra que o Estado possa resgatar sua função básica e indelegável que é, por exemplo, garantir segurança pública.

RPI: Sobre o regime de recuperação fiscal, que o governo tenta assinar com a União, o senhor vai manter os mesmos termos desta renegociação ou vai buscar alguns ajustes? E principalmente a questão das estatais (CEEE, Sulgás e CRM), qual o futuro delas se o senhor for eleito?
Mateus Bandeira: Regime de recuperação fiscal é o único caminho possível de curto e médio prazo. Isto é um regime de recuperação judicial de uma empresa quebrada, só que pra estados. O que ele garante? Que a União dá um alívio no Estado durante este período de três anos, prorrogável por mais três anos, não paga o serviço da dívida, isto vai acumulando lá no estoque. Mas não pagar significa um alívio de 3 bilhões por ano. Isto é importante pra que o Estado tenha fôlego pra fazer as reformas necessárias, cujos benefícios só vem lá na frente e tenha tempo pra colher esses benefícios numa situação de normalidade. Porque se ele tiver que pagar esses 3 bi, vai faltar 3 bi pra pagar salário. Então, a situação será dramática. Por isso é importante o regime de recuperação, e ele traz uma série de condicionalidades, uma delas é a privatização. Autorização legislativa pra privatizar empresas estatais. Nós entendemos que este é o caminho correto, que nós precisamos trabalhar junto com a União, pra fazer a adesão ao regime de recuperação fiscal, portanto buscar a autorização legislativa pra privatizar essas empresas, que são ineficientes, a grande maioria delas gera prejuízo, consomem recursos públicos, de impostos portanto. São estratégicas apenas para os partidos políticos e sindicatos, que se apropriaram delas e fazem uso delas pra atender seus interesses próprios, alguns se utilizam das empresas pra roubar, como mostrou a Lava-jato, pra isso que as empresas estatais têm servido ultimamente e não faz sentido o Estado colocar dinheiro dos gaúchos em empresas ineficientes. Muito mais sentido faz passar pro setor privado, que pode voltar a investir, dinamizar a economia. Por exemplo, dois terços aqui do Estado já tem concessionário privado pra distribuição de energia elétrica,que é a RGE, vai bem, obrigado. Oferece energia, tem boa qualidade de serviço, está investindo e não dá prejuízo, dá lucro para seus acionistas. Ao contrário da CEEE, estatal, que dá prejuízo para seus acionistas, gaúchos, que tem que tirar do bolso pra pagar meio bilhão a cada ano, nesses últimos três anos, pra falar de um período específico, em que ela foi comandada pelo PSDB, dirigida pela secretaria de minas e energia, também do PSDB, e produziu este prejuízo inédito na história da companhia e do Estado. Nós precisamos trabalhar rapidamente pra contratar o regime de recuperação fiscal, conseguir esse alívio e aí então ter fôlego pra tomar as outras medidas, melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos, voltar a gerar oportunidade de emprego e renda pros gaúchos e fazer com que a economia possa deslanchar. Assim o Estado volta a recuperar a sua receita e isto gradualmente vai atingir o equilíbrio. Esse é o caminho, não tem outro.

RPI: Imagino que o senhor esteja bastante cansado de responder a mesma pergunta, mas pra quem ainda não conhece o senhor, o senhor é do Partido Novo. Quais propostas novas o senhor e o partido têm pra mudar a política como a gente conhece hoje?
Mateus Bandeira: Não estou cansado de responder essa pergunta não. Respondo com o maior prazer porque é a oportunidade que a gente tem de falar pros eleitores gaúchos o que é o Partido Novo, que é a melhor expressão da indignação do povo brasileiro com toda a sacanagem que a gente viu nos últimos anos, uma incompetência gerencial dos políticos profissionais com os modelos de corrupção, de submissão da política tradicional dos partidos que governaram o Brasil e o Rio Grande nas últimas décadas e que nos trouxeram pra esta situação deprimente, de declínio. O Rio Grande do Sul hoje é um retardatário no Brasil e o Brasil é um retardatário entre os países emergentes. E a responsabilidade disso é de quem nos governou até aqui. O Partido Novo é formado por pessoas que vem de fora da política, que perceberam que mudanças numa sociedade democrática vem pela política, não tem outra forma de fazer, se não com uma revolução civil, não é o que a gente quer, a gente defende a democracia. Mas elas não virão, essas mudanças, dos partidos tradicionais, que estão todos institucionalmente corrompidos. Veja o escândalo da Lava-jato e do Mensalão: todos os grandes partidos políticos foram tragados por este escândalo e tem seus próceres que estiveram envolvidos em algum momento, em algum grau com estes escândalos de corrupção. Do PT com o presidente Lula preso, três tesoureiros presos e uma série de políticos do PT envolvidos nesse esquema ao PSDB, com o seu ex-governador hoje preso, Eduardo Azeredo, com o senador Aécio Neves, até pouco tempo presidente do PSDB, flagrado em escândalo de corrupção pedindo propina que deveria ser entregue ao seu primo, que era uma pessoa que ele poderia matar se fosse fazer delação, todo mundo lembra disso, né? Esses partidos estão corrompidos, eles demonstraram um processo de deterioração, de descrédito, que foi a ruína moral da política brasileira nesses últimos anos. Os brasileiros estão cansados disso e alguns perceberam que a mudança precisa vir de nós brasileiros, cidadãos comuns, de bem, trabalhadores que respeitam as leis, correm atrás pra vencer na vida. E eles formaram um partido, chamado Partido Novo, que está atraindo pessoas de fora da política e que estão dispostas a colocar o seu nome neste processo eleitoral. Pela primeira vez a gente vai ter essa oportunidade de eleger candidatos de um partido que não usa um centavo do fundo partidário, do fundo eleitoral. Muitos ouvintes não devem saber, mas eles estão pagando a campanha de todos os partidos políticos e de todos os políticos, inclusive os que nos roubaram, porque 90% daqueles denunciados no STF são candidatos à reeleição, e estão fazendo campanha com o nosso dinheiro. Os únicos que não usam um centavo do dinheiro público são os candidatos do Partido Novo. Porque o Partido Novo não usa dinheiro público. Porque partido político é organização privada, precisa se financiar com o dinheiro daqueles que acreditam nas suas ideias. Que nem time de futebol, ninguém quer financiar três times de futebol, as pessoas têm um clube, adotam um clube, se associam a um clube e financiam esse clube. Igreja é a mesma coisa. Ninguém dá dinheiro pra três igrejas. Têm as pessoas que acreditam em uma igreja e resolver fazer doações pra essa igreja. Partido político deveria ser exatamente assim. São organizações privadas que disputam o espaço pra chegar ao poder e fazer as mudanças representando as pessoas que eles querem representar. O Novo só aceita doações de pessoas físicas que acreditam nas nossas ideias. Então, o Novo representa esta oportunidade única nessa eleição de 2018, de votar em pessoas de fora da política, novos na política, mas que tem experiência e preparo para fazer diferente dos políticos profissionais, da classe política, da qual nós todos estamos cansados.

RPI: Questão da agricultura, o que pode ser feito pra melhorar a logística, pra melhorar a produção e também a oferta de energia e internet no campo, o que pode ser feito pra melhorar a agricultura?
Mateus Bandeira: Em primeiro lugar, o que está na mão do Estado, que é a infraestrutura, precisa rapidamente trabalhar pra retomar concessões privadas pra investimento e manutenção em rodovias estaduais. Isto está na mão do Estado. Concessão é muito rápido, tem que fazer o que for possível. Extinguir a EGR, que não faz o menor sentido, um grande erro político. E também pressionar o governo federal, pra que nas estradas federais, a gente receba o mesmo nível de investimento e de atenção que os outros estados, nossos vizinhos, recebem nas mesmas estradas federais. Quando a gente olha a 116, é um tapete fora do Rio Grande do Sul, quando entra aqui, o trecho Pelotas-Porto Alegre é deprimente. É um dos principais trechos de rodovia federal aqui no Estado, assim como a 386. Isto é resultado do nosso enfraquecimento político em Brasília. Retomar a ideia de um plano estratégico de hidrovias com parcerias com o setor privado, que vai depender da gente colocar as contas em ordem, em formar um fundo garantidor, pra que a gente possa botar de pé de novo a ideia de PPPs. Isso é o que está na mão do Estado, mas
principalmente para o agronegócio, o que o Estado pode e deve fazer e exige só determinação e não de dinheiro, é deixar de atrapalhar, com tanta exigência de licença, de alvará, de concessão, a legislação do meio ambiente aqui no Rio Grande do Sul tratam o produtor do setor primário de maneira hostil, como inimigo do meio ambiente. Isso tem que acabar. Fiscalizações essencialmente punitivas, que não tem nenhum objetivo de educar. São fiscalizações ideológicas e que combatem o grande e médio produtor. Então, nós precisamos botar o Estado a serviço da sociedade e não o contrário. Quem produz riqueza é quem trabalha, é quem empreende, produz, gera oportunidade de emprego e renda pras pessoas, inclusive e principalmente em toda a cadeia de valor do agronegócio. A gente tem uma cadeia diversificada, aqui a gente não tem uma monocultura, como o centro-oeste, que tem uma ou duas. Aqui a gente tem soja, milho, algodão, arroz, trigo, produção de carne de aves, suíno, carne bovina, pecuária de leite. A gente tem uma pauta superdiversificada. Tabaco são 238 municípios do Rio Grande do Sul que produzem, só com famílias com pequenas propriedades, um pouco mais do que subsistência, porque gera uma renda importante. E esses produtores são tratados de maneira absolutamente hostil pelo aparato fiscal do Estado, que se fosse utilizado nos próprios órgãos do Estado, ele não passaria nessas fiscalizações. Um hospital, uma escola, um presídio. Então, é um negócio que não tem o menor sentido, um aparato de uma burocracia insana, e que atrapalha a vida de quem quer produzir, quer empreender. Nós precisamos reverter esta lógica. Mudar o perfil do Estado. Deixar de ser um Estado cartorial e ser um Estado que facilite a vida de quem quer empreender e quer investir aqui, e aí não só no agronegócio, mas em todos os setores da economia.

RPI: Sobre segurança pública, faço a questão geral e duas específicas. A primeira é o crescimento dos ataques a banco no interior do Rio Grande do Sul, cada vez mais organizado, e também a questão do sistema prisional, onde muitos que estão presos continuam comandando as facções de dentro das cadeias. O que pode ser feito pra melhorar a segurança no Estado?
Mateus Bandeira: Essa é a principal preocupação de cada gaúcho hoje, porque as contas públicas só refletem essa incapacidade do Estado de cumprir o seu papel, mas os gaúchos sentem no dia a dia a preocupação com a segurança pública, a escalada da criminalidade. Porto Alegre é hoje a 39ª cidade mais violenta do mundo. É uma vergonha. Tem várias razões que explicam o que aconteceu, ao longo de anos, mas fundamentalmente é o enfraquecimento do Estado, o fortalecimento das facções criminosas, que expandiram seus negócios, que construíram outras formas de financiamento, e o governo ajudou com isso. Por exemplo, o caso do tabaco. O governo com sua intervenção desastrada pra evitar que as pessoas fumem, porque cigarro faz mal à saúde, elevou a carga tributária, 71% do preço de um cigarro é imposto, fixou preço mínimo pra carteira, impede os fabricantes de cigarro de embalar diferente de 20 cigarros, tem uma série de intromissões nesse segmento que destruiu o setor e que permitiu a entrada, por exemplo de mercado ilegal, de contrabando do Paraguai, que tributa com 17% e que hoje já responde por 49% do mercado consumidor de cigarro no Brasil e se tornou a principal fonte de financiamento do crime organizado. Não é mais tráfico de drogas, nem contrabando de eletrônicos, é cigarro. Roubo de cargas e contrabando de cigarros. Fortaleceu as facções, que estão em guerra entre elas, na disputa por território. E aí nós temos a falência do sistema prisional, a incapacidade das polícias de combater o crime comum nas ruas pelo baixo efetivo, pela falta de equipamento, de tecnologia e de gestão. E o sistema judicial que não ajuda, que não oferece incentivos negativos para que torne fim a criminalidade, que oferece uma série de mecanismos frouxos. A lei penal não é rigorosa. Estava vendo o noticiário internacional, o ex-presidente da Enron, famoso escândalo da Enron nos Estados Unidos, que foi preso por maquiar balanços, fraude financeira, foi preso 14 anos. Aqui um bandido que mata alguém na rua é condenado a 12 anos, cumpre dois e está na rua. Isto é um dos principais problemas da criminalidade no Brasil. É a impunidade em massa. Muitos falam que nós temos encarceramento em massa. Uma bobagem, uma narrativa falaciosa. Nós temos impunidade em massa. Como a gente resolve isso? Três pilares, três vértices de combate à criminalidade: policial, prisional e judicial. Policial: a gente precisa botar mais policial na rua, repressão é o que combate o crime organizado, é o que funciona no curto prazo. Depois investir na polícia judiciária, na polícia científica, pra melhorar a capacidade de elucidação de crimes, pra combater o crime organizado. Muito dinheiro, muita tecnologia, melhoria de processos, gestão, inteligência e integração entre as polícias. A gente precisa fazer isso. Isto é gradualmente, não se faz de uma hora pra outra. Não dá pra colocar 4 mil policiais dentro de um ano, como o governo tentou. Tem que ser no limite da capacidade de absorção, recrutamento e treinamento das academias de polícia. No caso da Brigada Militar é 1.100 por ano. Não consegue absorver mais do que isso. Não recruta bem, não treina bem. Primeiro dia do primeiro mês do primeiro ano, nós vamos baixar um decreto, dizendo que nós vamos recrutar 1.100 policiais por ano na Brigada Militar e assim por diante nas demais polícias. E aí tentar frear o nível de aposentadoria precoce, pra que a gente possa gradualmente recompor efetivo, e usar no limite a lei do incentivo à segurança pública, pra reequipar as polícias. Depois no pilar prisional, a gente vai acessar recursos do fundo penitenciário pra construir penitenciárias, pelo menos 6 aqui no Estado, uma delas dedicada ao regime disciplinar diferenciado, pra isolar comandante de facção, que tu citaste na pergunta, que hoje está comandando o crime organizado de dentro das cadeias. Sem prisão que nos permita prender bem, cumprir os mandados de prisão que estão sem cumprimento, as cadeias já estão lotadas e são cadeias que não cumprem o seu papel no sistema prisional, que são três na verdade: tirar o criminoso do mercado, impedir que ele continue comandando o crime de dentro da prisão, dissuadir os próximos que têm que saber podem ir presos, sim, e ser isolados em celas e ficar muito tempo lá, e ressocializar aqueles que são ressocializáveis, que cometeram pequenos crimes, separados dos criminosos de alta periculosidade. A gente quer retomar uma ideia de PPP prisional, que a gente fez 10 anos atrás, em 2008-2009, inspirada nos melhores modelos mais bem sucedidos do mundo, lá no Reino Unido, fomos conhecer. Eu como secretário do planejamento, coordenador das PPPs, colocamos esta e outra PPP de pé. Uma de infraestrutura e esta prisional, que o governo seguinte tratou de cancelar. Nós queremos retomar essa ideia pra permitir um modelo diferente de prisão, onde os presos tenham que trabalhar pra pagar pelo seu sustento e a sociedade não seja penalizada duas vezes, pelo crime que o criminoso cometeu e por ter que financiar o seu sustento lá na cadeia. E depois, no pilar judicial, que não está na mão do Estado, a gente precisa mobilizar as forças políticas gaúchas, junto com forças políticas de outros estados pra ir no congresso nacional pressionar pela aprovação de medidas mais duras na lei penal, que reduzam os mecanismos de abrandamento de pena.

 

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí/Foto: Facebook/reprodução

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