Menores de idade têm regras para participar do carnaval em Ijuí e região

23 de fevereiro de 2020

Através de um Termo de Ajustamento de Conduta, os blocos de carnaval de Ijuí e demais promotores de festas carnavalescas precisam cumprir regras referentes à presença de menores de idade nas programações que acontecem até a próxima terça-feira.

O TAC foi assinado com o Ministério Público. Os locais de festa têm que fixar avisos sobre a proibição de repassar bebida alcoólica para pessoas com menos de 18 anos. O TAC ainda define que é proibida a participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos em blocos de carnaval.

Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisam ter autorização dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida. Os blocos de carnaval de Ijuí ainda precisam adotar medidas s para identificar os integrantes com menos de 18 anos, como pulseiras.

Sobre as atividades que podem perturbar o sossego alheio, como o uso de som, o TAC define que devem ser encerradas antes da meia-noite. O descumprimento das normas pode causar multas que chegam a cinco mil reais. As mencionadas regras também valem para festas de carnaval nos municípios de abrangência da comarca do Ministério Público de Ijuí, ou seja, Ajuricaba, Coronel Barros, Nova Ramada e Bozano.