Motoristas pagavam mais que o dobro do que deveriam nos pedágios da freeway, afirma TCU

Cálculos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que motoristas pagavam mais que o dobro do que deveriam nos pedágios da freeway, trecho da BR-290, no último ano. Com base em documentos apreendidos pela Polícia Federal, os auditores verificaram que diretores da concessionária Concepa falaram em “engenhar a margem com custo” antes de negociar renovação com órgãos de fiscalização.

“Esses valores estavam bastante acima do que efetivamente a empresa costumava aplicar na rodovia, basicamente, o que a gente constatou é que os valores que a ANTT havia estimado era praticamente o dobro do que a empresa de fato gastava”, diz Fábio Amorim, diretor do TCU.

A RBS TV teve acesso aos detalhes da investigação que acabou impedindo a renovação do contrato com a Concepa por conta do valor elevado. O TCU investiga ainda o uso de asfalto de menor qualidade na manutenção, além de investigar o superfaturamento de R$ 91 milhões em obras da quarta faixa da freeway, que foi paga com recursos do governo federal.

A Concepa foi responsável pela administração da rodovia até o dia 4 de julho. A concessão estava prestes a ser prorrogada por mais um ano, quando os técnicos do TCU verificaram que as tarifas, mesmo tendo sido reduzida pela metade no ano anterior, ainda estavam muito acima do ideal.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Cancela Livre, realizada em 2017, mostram que dois diretores conversam sobre o valor ideal para um lucro de R$ 100 milhões, que seria uma tarifa de R$ 8 nos pedágios.

Doze dias antes do primeiro término de contrato em 2017 – que veio a ser prorrogado por um ano -, o diretor da Concepa, Thiago Vitorello, e o diretor da Triunfo Participações, empresa controladora da concessionária, Ricardo Victorelli, falam sobre a necessidade de “engenhar custo”.

“Nas documentações apreendidas pela Polícia Federal, restou evidenciada a intenção da Triunfo de que a tarifa de pedágio a ser pactuada propiciasse um lucro, no período, próximo a R$ 100 milhões (peça 61), valor este muito superior aos cálculos efetuados pela ANTT, de R$ 36 milhões. Para isso, conforme constam nestas documentações, seria necessário ‘engenhar a margem c/ custo’, e criar uma metodologia a partir da qual pudesse chegar a uma tarifa de pedágio de interesse da concessionária, em prejuízo aos interesses dos usuários da rodovia”, diz um trecho do relatório.

De acordo com os auditores do TCU, isso significa dizer que o valor gasto com a execução dos serviços de manutenção da rodovia seria maquiado. Para eles, ficou evidente a ausência de boa-fé por parte da concessionária. A tarifa, então, foi fixada em R$ 7,10, próximo do que planejavam os diretores.

Para o procurador do Ministério Público de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, os estudos apontam que a tarifa deveria ser R$ 3,20, e não os R$ 7,10. “Então, foi mais de 100% de cobrança excessiva”, afirma.

A Triunfo Concepa informou, por meio de nota, que nos 21 anos de concessão as tarifas foram estabelecidas pela ANTT, sendo que nos primeiros 20 anos, antes da renovação, o valor era resultante do processo de licitação. Em relação ao valor praticado no último ano, a empresa diz que a tarifa foi calculada pela agência.

Cálculo feito com valores maiores

Para determinar qual seria o valor da tarifa durante a prorrogação do contrato neste último ano, a ANTT usou relatórios de 2012 a 2016 feitos pela própria Concepa, nos quais constavam os gastos realizados com a manutenção e conservação da rodovia.

De acordo com o TCU, estes gastos foram 60% menores que o declarado na prestação de contas. Isso porque os auditores cruzaram informações da Concepa com as de outras duas empresas do grupo que eram as responsáveis por este tipo de serviço, que apontou a diferença.

“Nas demonstrações de resultado da empresa Rio Guaíba, por exemplo, no ano de 2015, dos R$ 52,9 milhões contabilizados a título de receita líquida (integralmente pagos pela Concepa), apenas R$ 14 milhões foram gastos na prestação de serviços, sendo que o lucro líquido contabilizado foi de R$ 30,2 milhões”, diz um outro trecho do relatório.

A ANTT informou que realizou os estudos em relação à freeway em agosto de 2017, e que estes foram protocolados junto ao TCU, sendo que foram realizadas ainda reuniões com o tribunal, que resultaram em inovações no contrato. Em relação aos reajustes, a agência diz que foram feitos com base na inflação.

O diretor do Tribunal de Contas da União (TCU), Fabio Amorim, diz que durante o período de prorrogação, a agência estimou uma margem de lucro de 30%, enquanto que o percentual real seria maior que o dobro. Por conta disso, em maio de 2018, o TCU determinou que a tarifa fosse novamente reduzida.

Para os auditores, a Concepa deveria devolver R$ 72 milhões que teriam sido lucrados indevidamente com a prorrogação do contrato, além de reduzir o valor da tarifa para R$ 3. A empresa, no entanto, não aceitou os termos.

Para o procurador do MP de Contas, a ANTT demonstrou recorrentes problemas com a fiscalização nos últimos anos. “Foi muito comum a agência não ter postura firme com as concessionárias nessa relação com as rodovias”, diz o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

Já o diretor do TCU considera que a ANTT assumiu o risco ao usar os relatórios da Concepa para calcular a tarifa, apesar de não ser sua tarefa fazer o cruzamento de dados contábeis das concessionárias.

A ANTT justifica que os relatórios da concessionária usados como base de cálculo para a tarifa são verificados por empresas de auditoria independentes, que por sua vez são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Cabe lembrar finalmente que a ANTT tem como uma de suas finalidades harmonizar os interesses dos usuários e das concessionárias de rodovias federais, considerando a necessidade constante de conservação e investimentos nas rodovias, além da manutenção da segurança e do conforto dos usuários durante a sua utilização”, finaliza a nota.

Asfalto e superfaturamento são investigados

O TCU investiga ainda o suposto superfaturamento de R$ 91 milhões para a obra da quarta faixa da freeway, que foi paga pela União, além da qualidade do asfalto usado na rodovia. Planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram que o material usado na conservação não é o mesmo informado para a ANTT, nem nos contratos.

“No contrato estava estabelecido que terminou a concessão, aquele pavimento teria que durar oito anos. Essa é uma exigência contratual. Pelos ensaios que a gente teve acesso, a gente tem a indicação de isso não vai acontecer”, afirma Fábio Amorim.

A Triunfo Concepa alegou que a condição do asfalto foi fiscalizada pela ANTT, e que uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) , datada de novembro de 2017, avaliou o asfalto como “bom” e “ótimo”.

Em relação à suspeita de superfaturamento das obras da quarta faixa, o processo ainda está tramitando no tribunal, e deve seguir para a fase final de análise, para então ser encaminhado para o ministro do TCU que fará o relatório.