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MP de Palmeira das Missões ingressa com mandado de segurança contra prisão domiciliar em razão da Covid-19

26 de março de 2020

A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou nesta quinta-feira (26) com um novo mandado de segurança perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, que vai contra a concessão de prisões domiciliares a vários condenados dos regimes aberto, semiaberto e fechado, dos presídios de Palmeira das Missões. Os indivíduos estão em prisão domiciliar devido o risco de contágio pelo Covid-19. Outro mandado de segurança já havia sido impetrado mas foi indeferido pela Desembargadora Convocada, Patrícia Fraga Martins.

A petição, assinada pela Promotora de Justiça Ana Paula Bernardes e pelo Procurador de Justiça , Luiz Dr. Fernando Calil de Freitas, pede liminar para suspender os efeitos da portaria que concedeu prisão domiciliar a cerca de 42 apenados, os quais cumprem pena por homicídio, roubo, estupro de vulnerável e tráfico de drogas.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí

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