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MP de São Borja ajuíza ação civil pública para evitar excursões à Serra Gaúcha

29 de abril de 2020

O Ministério Público de São Borja ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra três empresas de transporte, com objetivo de impedi-las de realizar excursões para a Serra Gaúcha, sexta-feira, 01, no feriado do Dia do Trabalho.

A ação argumenta que o mundo atravessa uma pandemia do novo coronavírus, com medidas de isolamento e restrições de direitos e atividades econômicas que atingem a sociedade como um todo, e que deslocamentos turísticos no momento para destinos classificados como zona crítica para o contágio da covid-19 trarão risco à vida e à saúde pública dos sãoborjenses.

O pedido liminar foi deferido pelo Poder Judiciário, para determinar que as empresas requeridas se abstenham de realizar as excursões, sob pena de recolhimento dos veículos e suspensão dos alvarás de funcionamento durante a vigência dos decretos estaduais, sem prejuízo de eventual multa.

Ainda deverão, as mesmas, divulgar o cancelamento das viagens pelas mesmas mídias utilizadas para o anúncio/oferta e comunicar os consumidores sobre a devolução de eventual pagamento já realizado, devendo ser realizado, preferencialmente, por transferência bancária, a fim de se evitar o contato físico e a aglomeração de pessoas.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí e MP