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Municípios da região ingressam na Justiça contra União para receber mais dinheiro da repatriação de recursos

2 de dezembro de 2016
02/12/2016 l 15:56 lccomunic 02/12/2016 l 15:56
Municípios querem mais dinheiro da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, por isso, ingressaram na Justiça. A prefeitura de Giruá faz parte desse grupo com ação judicial. Júnior Almeida, assessor jurídico da administração municipal giruaense, ressalta que se trata de um processo ajuizado na Justiça Federal, cobrando da União o cumprimento da obrigação.

Segundo ele, embora o governo federal tenha repassado valores a título do principal do imposto de renda arrecadado sobre a repatriação de recursos, deixou de encaminhar os valores da multa aplicada. Giruá cobra mais de 800 mil reais. Conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, pelo menos 90 municípios já ingressaram na Justiça a fim de receber mais dinheiro da repatriação de verbas.

Além de Giruá, na região também ingressaram na Justiça as prefeituras de Boa Vista do Buricá, Chiapetta, Coronel Bicaco, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Erval Seco, Eugênio de Castro, Guarani das Missões, Júlio de Castilhos, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, Sarandi, Tapejara e Vitória das Missões.

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