Na Assembleia, Leite anuncia proposta para derrubar plebiscito para privatização de estatais

5 de fevereiro de 2019

Em sessão especial na abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite usou a tribuna por mais de 30 minutos para passar uma mensagem aos deputados estaduais, nesta terça-feira (05). Com discurso improvisado, Leite entregou um documento aos parlamentares com um diagnóstico da situação fiscal do Rio Grande do Sul e anunciou que ainda nesta semana, entre quarta e quinta-feira, vai protocolar a proposta de emenda à constituição (PEC) que derruba a necessidade de plebiscito para a venda das estatais de energia: CEEE, Sulgás e CRM. Ao destacar a medida, o governador recebeu vaias e aplausos vindos da galeria da Assembleia, composta por servidores e sindicatos relacionados às estatais e por vários secretários de Estado. Depois de subir o tom ao ser vaiado, Leite disse respeitar a manifestação e garantiu que nas próximas semanas vai convocar reuniões com sindicatos e servidores para dialogar sobre soluções para o Estado. Ao continuar o discurso em tribuna, o governador foi novamente vaiado ao pedir que os deputados não ouçam apenas os grupos nas galerias, mas a maioria silenciosa, correspondente àqueles eleitores que lhes elegeram.

“Temas complexos que devem ser encarados julgando oportunidades de negócios, mudanças de contexto econômico, capacidade operacional e gerenciamento por parte da própria empresa… todas essas variáveis têm que ser julgados pelos representantes da população, a Assembleia Legislativa”, justificou Eduardo Leite. O governador ainda destaca que o texto vai seguir os trâmites normais dentro do parlamento e estima que a PEC seja apreciada entre 45 e 60 dias. Para conseguir a aprovação da matéria, o governo precisa de maioria qualificada, ou seja, dois terços do parlamento. Segundo Leite, o Executivo poderia até discutir o quórum, pedindo que a medida pudesse ser aprovada por maioria simples, mas que não vai fazer isso por entender que a decisão precisa ser robusta. “Nós entendemos que a população sem ter os dados, a capacidade de analisar, a oportunidade de mercado, novo contexto econômico no mundo que se altera rapidamente, o governo ter que se submeter a uma decisão que tem que ser discutida com dados complexos com a população torna-se um contrassenso e um risco porque uma empresa que se justifica em um momento histórico, na alteração do contexto pode virar pó antes mesmo do governo conscientizar milhões de pessoas. Então o plebiscito não é desejável a bem do interesse público”, completou o governador, que espera arrecadar mais de R$ 2 bilhões, na avaliação mais conservadora, podendo o cálculo ser até maior.

Na tribuna, Eduardo Leite também chamou a atenção para as mudanças do Estado. No documento entregue ao parlamento, ele destaca que a população do Rio Grande do Sul mudou e está sofrendo mudanças, como o crescimento do número de idosos. Segundo o governador, o estado será o primeiro do país a ver a sua população total diminuir daqui a 15 anos. Neste contexto, a população potencial e economicamente ativa, entre 15 e 49 anos, está caindo, gerando impactos na economia, em termos de investimento. Analisando estes dados, o governador vai priorizar a atenção básica na área da saúde, com políticas públicas para cuidar dos idosos e em educação, buscar a qualificação do jovem, para evitar a evasão escolar e gerar mão de obra qualificada, considerando as novas oportunidades que o avanço da tecnologia proporciona. Leite ainda ressaltou que o povo quer um novo futuro e exige mais agilidade, não havendo mais espaço para governos lentos em tomadas de decisão. Por fim, salientou que o Rio Grande do Sul precisa retomar o protagonismo e pra isso é necessário quebrar paradigmas de conflito.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, a deputada do Psol Luciana Genro comentou sobre a proposta de privatizações do governo Leite. “Quem tem medo da democracia? Por que o governo do Estado não quer que o povo gaúcho decida o destino de suas empresas públicas tão importantes?”, questiona. A deputada ressalta a importância das empresas que ocupam um espaço estratégico para o desenvolvimento do Estado. “Não se sabe exatamente pra onde vai esse dinheiro da privatização. Ele vai ser usado simplesmente para tapar o rombo, vai ser usado pra retomar os pagamentos da dívida do Estado com o governo federal, uma dívida que já pagamos várias vezes, porque ela cresceu de forma exorbitante. É fundamental que o povo gaúcho saiba que essas empresas são importantes para o Estado, e isso só vai poder ficar claro, a medida que nós tivermos um processo democrático de discussão em que os dois lados possam se manifestar e o povo soberano possa decidir. Isso está na nossa constituição. Essa foi uma conquista da democracia, ampliar os espaços democráticos de participação popular”, opina Luciana Genro.