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Na primeira sessão de 2018, Legislativo de Ijuí cria comissões para horário do comércio e Cotrijuí

6 de março de 2018

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí deste ano, após o recesso, aconteceu ontem à noite, 05. Várias matérias estiveram em pauta. O encontro foi presidido pelo vereador Rubem Carlos Jagmin e secretariada por Junior Piaia. Na sessão baixaram para análise das comissões do Legislativo os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – Andrei Cossetin Sczmanski: Revoga a Lei no 4.148, de 21 de agosto de 2003, que “Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município de Ijuí, revoga Lei no 2930, de 12 de novembro de 1993, e dá outras providências”. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – Darci Pretto da Silva: Insere dispositivos que menciona na Lei no 4.148, de 21 de agosto de 2003, que “Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município de Ijuí, revoga Lei no 2930, de 12 de novembro de 1993, e dá outras providências”. Às Comissões.

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Mesa Diretora: Dispõe sobre remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 107.350,79 (cento e sete mil trezentos e cinquenta reais com setenta e nove centavos), e dá outras providências. Às Comissões.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando, em caráter de urgência, a manutenção e limpeza do acostamento, bem como a poda das arvores e limpeza das sarjetas e bueiros da ERS 155, desde o trevo com a BR 285 até o KM 2, proximidades da Cerealista Seriema, pois em dia chuvosos tem ocorrido alagamentos que vem ocasionando diversos transtornos às empresas e residências existentes nas margens da rodovia.

CÉSAR BUSNELLO: Desarquivamento do Processo no 119/2012 – Comissão Especial com a finalidade de estudar a viabilidade de instalação de internet no meio rural, bem como envio de convite ao Presidente da Ceriluz, para que participe de reunião desta Comissão em data oportuna a ser agendada.

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Criar Comissão Especial para analisar e discutir com a sociedade a revisão e adequações necessárias na legislação municipal que regulamenta o horário de funcionamento do Comércio em Ijuí, principalmente a Lei Municipal no 4.148, de 21 de agosto de 2003.

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja criada Comissão Especial para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí Cooperativa Agropecuária e Industrial e discutir possíveis alternativas para evitar a liquidação e eventuais prejuízos aos associados, cuja grande maioria é de pequenos agricultores de Ijuí e região.

JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de convite ao Presidente e ao Diretor Cultural da União das Etnias de Ijuí para participar de Reunião das Comissões a ser agendada, a fim de explanar aos Vereadores acerca do andamento da obra de construção da sede administrativa da entidade, bem como com relação a captação de recursos para a execução dessa obra e a respeito dos projetos previstos para a Fenadi 2018.

MESA DIRETORA: Instituir Comissão Especial para realizar a revisão do Regimento Interno da Casa.
Um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Jorge Amaral foi encaminhado ao Poder Executivo:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, para ocupar salas de aulas desocupadas na rede estadual de educação, com a finalidade de zerar a fila de espera por vagas para educação infantil no município, e dá outras providências.
 

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