Nova lei dos cemitérios de Ijuí deve prever possibilidade de concessão de áreas para iniciativa privada

O Executivo de Ijuí já possui um esboço da nova lei dos cemitérios públicos municipais. Ontem, 17, o projeto foi entregue para o prefeito Valdir Heck, através do secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Trânsito, Jair da Rosa (foto).

Segundo Jair da Rosa, agora haverá novas análises do setor jurídico da prefeitura para, após, encaminhar à Câmara de Vereadores. A legislação deverá prever, por exemplo, a possibilidade de concessão do cemitério municipal, localizado no bairro Assis Brasil, e do cemitério Jardim, os dois únicos municipais, para a iniciativa privada.

Dessa forma, por meio de licitação, uma empresa ficaria responsável pela manutenção dos locais, implantação de gavetário e até criação de serviço de cremação. Na reunião de ontem na prefeitura, também foi discutida a possibilidade de ter um serviço de portaria no cemitério do bairro Assis Brasil, que é fechado por muros, inclusive sábados e domingos.

O secretário Jair da Rosa ainda comentou que deverá ser implantado o título de concessão perpétuo do espaço no cemitério do Assis Brasil para quem já fez o recadastramento dos espaços, ou seja, sem necessidade de familiares de pessoas sepultadas terem que efetuar renovações.

Inclusive frisou que dos cerca de 7 mil e 500 espaços do cemitério municipal, ocorreu recadastramento de aproximadamente 4 mil. Para esses cerca de 3 mil e 500 espaços sem recadastro, a tendência é que seja contratada uma empresa que retire os restos mortais e coloque num gavetário ou informe a família sobre outro local para destinação, conforme desejo dos familiares. A medida é necessária para abrir novas vagas para sepultamentos.