O dia na Assembleia: 3 projetos relacionados à área de segurança pública são aprovados

31 de janeiro de 2020

O último dia de convocação extraordinária na Assembleia Legislativa encerrou com a votação de projetos na área de segurança pública, no âmbito do pacote encaminhado por Eduardo Leite. Nesta quinta-feira (30), os deputados aprovaram três propostas, que fixam tabelas de subsídios para o Instituto-Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros e Brigada Militar, além do texto sobre aposentadoria especial para Polícia Civil e Susepe. O último projeto da pauta, o que previa a elevação das alíquotas previdenciárias para os servidores militares do Estado foi retirado da pauta, por não ter apoio da base aliada. Foi o único texto que o governo não conseguiu apreciar e deve entrar na justiça para ter a garantia de que não há inconstitucionalidade na proposta.

Nesta quinta-feira, a sessão teve início às 10h15min com o pedido de uma inversão de pauta do líder do governo Frederico Antunes (PP). O projeto que dispõe sobre os subsídios do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que era o segundo da pauta foi antecipado para ser o primeiro, passando o texto sobre aposentadoria dos policiais civis para segundo. Também foi invertido os dois últimos projetos do pacote. O mais polêmico sobre a alíquota de previdência dos militares foi para o último da fila, antecipando o debate a respeito dos subsídios da Brigada Militar.

Faltando 10 minutos para o meio-dia, por unanimidade, os deputados aprovaram o novo quadro de subsídios do IGP com 53 votos favoráveis. Mais uma vez o único ausente na sessão é o deputado Pedro Pereira (PSDB), mesmo partido do governador. Na sequência, iniciou-se a discussão sobre a aposentadoria dos policiais civis e agentes penitenciários. O tema foi alvo de críticas do Partido Novo, pois estabelece paridade e integralidade para os servidores, o que estaria na contra-mão da reforma, pois ao invés de reduzir despesas e cortar vantagens, estabelece um privilégio a categoria. Dez emendas foram apresentadas ao texto, inclusive uma do Partido Novo. Porém, o líder do governo Frederico Antunes (PP) solicitou o requerimento para votar o projeto principal, prejudicando as alterações. O requerimento foi aprovado por 29 votos a 23. Em seguida o texto principal foi aprovado com folga por 49 votos a 3. Foram contrários os dois deputados do Novo e Sergio Peres do PRB. A sessão foi encerrada às 14h10min para o intervalo do almoço.

Às 15h, os trabalhos foram retomados com a discussão do projeto que fixa subsídios  para a Brigada Militar. Antes dos deputados se manifestarem, membros da Brigada Militar cantaram o hino rio-grandense. Como no texto anterior, o governo pediu preferência para votar o texto principal, ignorando as emendas apresentadas. Deputados de oposição criticaram novamente o governo por não permitir o debate das emendas, que buscava a manutenção de níveis na carreira extintos na nova redação e ainda permitir a verticalidade da carreira, com a possibilidade de progressão dos servidores. Os parlamentares destacam que a criação de um terceiro nível de soldado no projeto faz com que os soldados que entrem na carreira, vão terminar a carreira como soldados, sem perspectiva de avanço. Após quase duas horas de debate, o requerimento foi aprovado por 30 a 22. Na sequência, às 17h05min, o texto principal foi aprovado por 37 votos a 16. A aprovação foi alvo de muitas críticas dos servidores da Brigada Militar e Bombeiros que protestaram contra os deputados nas galerias, longe da lotação máxima. Os manifestantes voltaram a cantar o hino rio-grandense, de costas para o plenário, e gritaram palavras de ordem como: ‘soldado vota’ e ‘a Brigada vai parar’. A sessão foi encerrada 10 minutos depois, com o líder do governo retirando o último projeto da pauta.