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O dia na Assembleia: deputados aprovam 5 propostas do Governo

30 de janeiro de 2020
PEC foi aprovada em 2º turno por 36 votos a 16

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), metade da pauta prevista para o período de convocação extraordinária solicitada pelo governador Eduardo Leite. Dos 9 textos incluídos nas sessões extraordinárias, contando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige votação em dois turnos, cinco foram votados ao longo do dia no parlamento. O principal destaque é o projeto de lei do magistério, um dos mais polêmicos e criticados do pacote do funcionalismo, aprovado por 32 votos a 19, com uma emenda negociada pelo MDB e avalizada pelo Cpers, que suaviza as mudanças em favor dos professores.

Com o apoio da bancada do PDT, foi aprovada por 42 votos a 10 a emenda que garante o congelamento da parcela autônoma dos professores e mantém a tabela com as diferenças percentuais entre as faixas asseguradas em caso de reajustes no piso nacional do magistério. Esta foi a terceira pauta do Executivo aprovada. Antes a partir de uma inversão de pauta solicitada pelo líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), foi aprovado o projeto que altera regras de estatuto dos servidores do Estado, em itens como abono-família, vale-refeição e jornada de trabalho. Pela manhã a primeira matéria aprovada permite ao Governo ceder imóveis a municípios para quitar dívidas na área da saúde. O texto foi aprovado por unanimidade.

Após o projeto do magistério, o governo aprovou em segundo turno, a PEC aprovada no dia anterior. O texto que exigia o mínimo de 33 votos foi aprovado por 36 votos a 16, junto com uma emenda do líder do governo. O último debate foi encerrado às 20h, com a votação do projeto que reduz contrapartidas de investidores e empresários em programas nas áreas de esporte e lazer. Os percentuais foram reduzidos de 25 para 10. O texto foi aprovado por unanimidade, 51 votos a zero.

Nesta quinta-feira (30), a convocação extraordinária retorna às 10h com o debate sobre quatro projetos envolvendo a segurança pública. Serão discutidos a aposentadoria de policiais civis, subsídios nas áreas do IGP, da Susepe e da Brigada Militar, além das regras de previdência dos servidores militares, que estabelece as alíquotas de desconto na previdência. Este projeto é o mais polêmico e que mais sofre resistência no parlamento. O MDB considera o desconto acima de 10,5% inconstitucional e vai votar contra. Para aprovar, o governo precisa de 28 votos.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí

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