A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52, parágrafo único, da Constituição. O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer é o episódio JBS.

O presidente recebeu no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor – em conversa gravada por este – a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato. Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o áudio foi “adulterado, manipulado”.

A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo.