Obras de ampliações de consultórios do Cacon estão paradas e Sefaz divulga nota oficial

As obras de ampliações de consultórios para atendimento junto ao Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Hospital de Caridade de Ijuí (HCI), estão paralisadas. Segundo o Presidente do Hospital, Claudio Matte Martins, o fato ocorre porque a verba de projetos de captação realizada pelos profissionais da entidade , está retida junto ao Fundo Municipal do Idoso de Ijuí.

O recurso, de R$ 1 milhão e 63 mil, será investido na ampliação, que deve melhorar a capacidade de atendimento do Cacon, além de dar um maior conforto para os profissionais.

O Presidente do HCI disse que todos os documentos para a liberação do recurso foram apresentados, porém o dinheiro ainda não foi liberado. Martins ainda afirmou que desconhece aonde está o recurso e que, por esse motivo, o hospital não conseguirá inaugurar a obra este ano, como projetado.

A reportagem da Radio Progresso procurou o Secretário Municipal da Fazenda de Ijuí, Irani Paulo Basso. Ele disse que o recurso está depositado em uma conta bancária específica do Fundo Municipal do Idoso, que é controlado pelo conselho municipal. Citou ainda que existem algumas pendências a serem resolvidas pelo Hospital para que o dinheiro seja liberado. O titular da pasta garantiu que quando tudo for resolvido,  imediatamente o dinheiro será depositado nas contas do hospital. A reportagem da RPI tentou contato com o Presidente do Conselho do Idoso de Ijuí, porém não obteve retorno.

No fim da manhã desta quarta-feira (25), o Portal da Prefeitura Ijuiense publicou uma nota oficial sobre o assunto. Confira na íntegra:

Em matéria publicada na edição do Jornal da Manhã de 21 de setembro de 2019, a reportagem traz manifestações do vereador Andrei Cossetin Sczmanski, corroboradas pelo diretor-presidente do Hospital de Caridade de Ijuí (HCI), de que a Secretaria da Fazenda do Município estaria retendo valores relativos à captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas. Recursos esses obtidos por descontos no Imposto de Renda no início do ano, para aplicação em projetos de melhorias e ampliações do espaço físico do CACON, via Fundo Municipal do Idoso. O secretário Irani Paulo Basso vem trazer os esclarecimentos necessários a melhor compreensão do ocorrido:

1º Os recursos não estão na Fazenda Municipal e, sim, aplicados em conta bancária específica do Fundo Municipal do Idoso, aguardando liberação por parte do Conselho Municipal do Idoso;

2º O Conselho Municipal do Idoso, com base nos projetos apresentados pelas entidades comunitárias ligadas ao setor de atendimento ao idoso no município, em Chamamento Público feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social, apresentam os seus respectivos projetos que são avaliados por uma Comissão representativa do próprio Conselho e que, tão logo obtenham aprovação, são encaminhados ao Administrativo da SMDS que emite as devidas requisições para empenho. Somente após essa etapa então, é que a matéria chegará à Fazenda Municipal para empenho e liberação dos recursos; e

3º Isto não é diferente do que ocorre com recursos captados pelo Fundo da Criança e do Adolescente, cujo Conselho Municipal é quem gerencia os recursos captados de contribuintes do Imposto de Renda.

Portanto, há que se aguardar essa tramitação e, mais ainda, cumprir-se com eventuais regularizações de prestações de contas, que por ventura ainda estejam com pendências, relativas a repasses anteriores.

Assim, espera-se que as entidades que aguardam a liberação de recursos desta natureza, busquem informar-se junto aos respectivos Conselhos Municipais e providenciem a regularização de seus respectivos projetos em cumprimento à legislação superior vigente – Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.602, de 25/03/2019.