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Para advogado ijuiense, MP deverá reivindicar com maior frequencia detenções, visto prisões em 2ª instância

12 de outubro de 2016
Decisão tomada por maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal estabelece que a pessoa pode ser presa quando for condenada em 2ª instância, ou seja, mesmo durante recurso encaminhado a Brasília. O advogado ijuiense, José Luis Blaszack, que atua especialmente no segmento eleitoral, resssalta que a partir de agora a tendência é do Ministério Público reivindicar a detenção de quem está solto e já foi condenado em 2ª instância, junto a Tribunais de Justiça dos Estados.

Por exemplo, uma pessoa condenada por qualquer crime em 1ª instância no Poder Judiciário de Ijuí e, da mesma forma, com manutenção da decisão pelo Tribunal de Justiça gaúcho, deverá ser recolhida à cadeia.

 
 

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