PEC do duodécimo pode voltar a ser discutida na Assembléia Legislativa do RS

1 de maio de 2020

Foto: Assessoria Assembleia Legislativa do RS

 A crise econômica provocada pela pandemia de Coronavírus, acende um debate antigo no Estado do Rio Grande do Sul. A responsabilidade de todos os poderes constituídos, na tentativa de frear a disseminação do vírus e estabelecer maiores investimentos em saúde pública além de manter os serviços básicos em funcionamento. Em torno disso uma comissão de 22 parlamentares Estaduais pediu que o Governo reencaminhe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre o duodécimo. O duodécimo é a nomenclatura utilizada para a prática de distribuição de recursos entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário que são pagos pelo caixa único do Estado.

 Hoje, este percentual é calculado seguindo o que foi projetado no orçamento Estadual que, devido à crise da CIVID-19, não retrata a realidade. A queda na arrecadação será entre 25 a 30% segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.

 Pensando nisso a Deputada Estadual Any Ortiz (Cidadania), líder da frente parlamentar de combate aos privilégios, solicitou que o governo mude este cálculo. Estabelecendo os percentuais financeiros aos demais poderes de acordo com o que for arrecadado pelo Governo. Segundo a Deputada, seguindo essa nova realidade, legislativo e judiciário também contribuiriam com as demandas emergenciais em virtude da crise. A proposta já tentou ser aprovada em 2016, porém foi rejeitada no plenário da Assembleia.

 Sobre o mesmo tema, o Deputado Estadual Jeferson Fernandes(PT) disse que essa proposta vem de encontro aos anseios da população. Ele destaca que o Parlamento já devolveu R$35milhões ao Estado, para o combate a pandemia, porém acredita que todos os poderes devem cortar gastos.  Jeferson salientou que votará favorável a proposta, caso a discussão sobre o duodécimo retome a pauta.