Busca rápidaX

MANCHETES

PEC que reduz para 14 anos idade mínima para trabalhar, divide opiniões

15 de novembro de 2021

Está tramitando na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que altera de 16 para 14 anos a idade mínima para trabalhar com carteira assinada no Brasil. Atualmente, a Constituição permite o trabalho formal apenas a partir dos 16 anos de idade. Dos 14 aos 16, os brasileiros podem trabalhar somente na modalidade de aprendiz. Ainda que altere a idade mínima para trabalhar com carteira assinada, a PEC em tramitação na Câmara mantém a proibição de que menores de 18 anos façam trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

A proposta tem gerado polêmica e, inclusive, teve a votação obstruída pela oposição, que classifica a iniciativa como “trabalho infantil”. A Rádio Progresso ouviu dois deputados para debater o tema: Jerônimo Goergen (PP) e Dionilso Marcon (PT). Para Goergen, a medida é válida já que muitos jovens com esta idade já trabalham, mesmo que em atividades familiares. “Eu vejo como uma alternativa para manter nossos jovens ocupados, conquistando o próprio dinheiro”. 

Goergen alertou, que é necessário cuidado para que não haja exploração dos jovens. “Temos que cuidar para que esses jovens não sejam escravizados, mas precisamos avançar sim. Este ano não haverá tempo para mais nada, mas a medida é válida”. 

Já o Dionilso Marcon, Deputado pelo PT, tem uma posição contrária à PEC. “Essa proposta é o reflexo da precarização das relações de trabalho no Brasil. Querem escravizar nossos jovens, tirando o tempo e o direito à educação. Essa proposta ataca diretamente o jovem pobre e negro, porque a elite vai continuar com as oportunidades e talvez até mais”. 

A proposta estava parada na Casa desde 2011, quando foi apresentada pelo então deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Em julho de 2019, voltou a andar, com a indicação do atual ministro da Cidadania, João Roma, como relator. Na época, Roma era deputado e apresentou um relatório contrário ao texto, o qual considerou inconstitucional.

A proposta prevê que o trabalho será em regime parcial, com duração de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras, ou de 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas. Inicialmente, a Constituição de 1988 estabelecia o trabalho formal a partir dos 14 anos. Antes dessa idade, era possível trabalhar como aprendiz. Em 1998, porém, a idade mínima passou a ser de 16 anos.

Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
error: Conteúdo protegido!