Pequenos municípios se apoiam em legislação para evitar extinção

Se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição do governo federal que prevê extinção de municípios com até 5 mil habitantes, com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, haverá grande impacto no Brasil.

Conforme o prefeito de Nova Ramada, Marcus Bandeira, no Rio Grande do Sul podem ser extintos 226 pequenos municípios e no Brasil, 1.217. Semana passada, Bandeira participou de mobilização em Brasília. Também esteve na capital do país o prefeito de Bozano, Ernesto Natal Nicoletti.

Na área da Associação dos Municípios do Planalto Médio, Nova Ramada, Bozano e Coronel Barros podem ser extintos se a PEC for aprovada. Marcus Bandeira comenta que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul e a Confederação Nacional dos Municípios alegam que o projeto do governo Bolsonaro é inconstitucional.

Isso porque, os municípios foram criados a partir de plebiscitos e com aprovação por leis, por isso, existe segurança jurídica. O prefeito ramadense destaca que a partir de fevereiro do próximo ano, com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar, haverá atenção no tocante à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 Isso porque, a PEC vai tramitar nessa comissão e o objetivo é derrubar a proposta e evitar que passe para outras instâncias. Marcus Bandeira observa que muitos deputados federais e senadores nem tinham conhecimento da real abrangência da PEC.