Pessoas presas têm acesso à assistência jurídica da Defensoria Pública por vídeo ou áudio

14 de maio de 2020

Foto: Seapen / Susepe

Mais duas unidades prisionais gaúchas implantaram, nesta semana, o projeto de atendimento jurídico por telefone e/ou videochamadas entre apenados e seus defensores públicos.

O Presídio de Candelária foi o primeiro a experimentar essa prática em tempos de necessidade de manter o distanciamento social, em razão da pandemia.
No Presídio de Lajeado, videochamadas foram o meio pelo qual 14 apenados conversaram com os defensores públicos. Conforme a direção da casa prisional, para esta quinta-feira (14), estão agendadas consultas para mais dez presos.
A delegada penitenciária da 8ª DPR, Samanta Longo, ressalta que, apesar de todas as dificuldades do trabalho e do contexto da situação da Covid-19, a gestão regional se esforça para garantir os direitos, os quais estão previstos na legislação brasileira, aos apenados.

Bagé

A direção do Presídio Regional de Bagé (PRB) informou que os atendimentos por telefone com a Defensoria Pública serão oportunizados para dez apenados e para cinco apenadas, nesta quarta-feira (13). Semana passada, 15 deles conseguiram assistência jurídica com a instituição, informou o diretor do PRB, da 6ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), Alessandro Severo. 

Desde o início da pandemia em território gaúcho, a Seapen e a Susepe vêm investindo em tecnologia para garantir os direitos da pessoa presa, única forma de superar as barreiras impostas pelo distanciamento social e pela necessidade de medidas de restrição ao contato físico nas instituições prisionais.
Os serviços da Defensoria Pública são indispensáveis à garantia individual e coletiva do preso, com o objetivo de garantir a correta execução da pena, dentro dos ditames constitucionais da dignidade da pessoa humana, ou seja, em condições salubres e dignas para a verdadeira inclusão social do apenado.