Busca rápidaX

Poder Executivo de Ijuí envia proposta ao Legislativo para pagamento do transporte escolar

17 de maio de 2020

 O Poder Executivo de Ijuí encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Ijuí. Na data de PRIMEIRO de abril de 2020, as empresas prestadoras do serviço de transporte escolar, através de requerimento assinado solicitaram ao Município de Ijuí a criação de regras especiais e excepcionais para enfrentamento da situação de calamidade pública Nacional, Estadual e Municipal, visando à sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos.

 Diante disso a proposta encaminhada pelo Poder Público, com anuência da procuradoria jurídica municipal, visa pagar os custos fixos dos trabalhadores do transporte escolar durante o período de cancelamento das aulas.  Os contratos foram rescindidos pelo poder público, haja vista que, os transportadores recebem os valores após a prestação do serviço, ou seja, por quilômetro rodado.  Os cálculos para este pagamento serão realizados em cima de planilhas apresentadas pelos prestadores de serviço ao município de Ijuí. O projeto de lei não estima valores a serem repassados aos profissionais, mas entende que atende as necessidades por eles apresentadas.

Por ser de sumária necessidade a aprovação desta medida, o Poder Legislativo se reúne amanhã antes da sessão ordinária para debater a proposta e, quem sabe, levá-la a votação logo em seguida. Participam desta reunião o Secretário de Educação Eleandro Lizot e o Secretário de Governo Telmo Alves.

Compartilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí

Acompanhe nas Redes

by @TwitterDev
error: Conteúdo protegido!