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Poder Executivo de Ijuí realiza prestação de contas dos primeiros oitos meses deste ano

29 de setembro de 2016
Considerando o balanço do 2° quadrimestre de 2016, referente ao período de janeiro a agosto deste ano, a Secretaria Municipal da Fazenda promoveu nesta quinta-feira, 29, uma audiência pública de prestação de contas. Lideranças locais, servidores e comunidade em geral se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para a apresentação do relatório de execução orçamentária do município, onde foram enfatizados o balanço orçamentário; receitas; despesas; regime previdenciário; metas fiscais; limites; dívidas e resultados. 

Conforme o secretário da Fazenda, Irani Basso, a audiência representa o cumprimento de mais uma obrigação legal do Executivo, no sentido de apresentar dados complementares para melhor esclarecer e informar a população. O prefeito Fioravante Ballin também aproveitou o momento para comentar sobre os dados positivos referentes ao equilíbrio orçamentário. "Esses dados são balizadores para que continuemos mantendo o equilíbrio e atendendo à legislação", disse. 

 

Confira, abaixo, a síntese dos principais dados apresentados na manhã de hoje. 
 

1.      RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJUI

No 2º quadrimestre de 2016, que acumula as informações consolidadas do período janeiro a agosto de 2016, a Prefeitura de Ijuí, composta por Administração Direta, Demei, Demasi e Previjuí – realizou uma Receita Total de 222,551 milhões de reais, representando 65,41% da receita prevista no orçamento para 2016 que é de 340,241 milhões de reais.

As Receitas Correntes Realizadas corresponderam a 65,12% da Orçada, ou seja, 202,930 milhões de reais realizados em relação aos 311,641 milhões de reais orçados para 2016; sendo que o maior percentual ficaram por conta das Receitas de Transferências Correntes (da União e do Estado) que atingiram 81,950 milhões de reais, que representa 36,82% das receitas totais realizadas no quadrimestre, seguindo-se a Receita de Serviços (Demei e Prefeitura) com 56,815 milhões de reais, correspondendo a 25,53% e a Receita Tributária com 27,671 milhões de reais correspondendo a 12,43% das receitas totais. 
 

Quanto às Despesas, o Município empenhou o montante de 206,534 milhões de reais, equivalente a 57,9% dos valores autorizados em orçamento para o ano, gerando um superávit entre as Receitas realizadas e as Despesas empenhadas no valor de 16,017 milhões de reais ao final do 2º quadrimestre de 2016. Os maiores gastos no período ocorreram, por ordem, no DEMEI com 28,81% do total das despesas empenhadas, na Secretaria Municipal da Saúde com 21,24% e da Secretaria Municipal de Educação com 18,54%.
 

1.2. RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

O Resultado Primário, que confronta as Receitas realizadas (excluídas as Receitas Financeiras e as Receitas de Operações de Crédito) com as Despesas empenhadas (também excluídas as Despesas Financeiras e de Amortização de Dívidas) – demonstrando o que, no Poder Público, sobrou ou faltou de recursos para o pagamento dos Serviços da Dívida Pública (principal e despesas de juros e demais encargos da dívida financeira), se apresentou favorável às finanças municipais ao final do segundo quadrimestre, com um resultado primário positivo de 26,583 milhões de reais para fazer frente às despesas financeiras e amortização de dívidas que no período foi pouco superior à 9,074 milhões de reais.

Da mesma forma, o Resultado Nominal, que compara a Dívida Consolidada (decorrente de amortização de Dívidas Fiscais parceladas com a União e/ou com o Estado, financiamentos e empréstimos obtidos junto ao Sistema Financeiro) com as Disponibilidades Financeiras, constituídas pelo dinheiro em Caixa e Bancos – também se apresentou favorável às finanças do município, com uma sobra financeira líquida de 46,907 milhões de reais, ou seja, o município apresenta uma capacidade financeira de endividamento de mais de quarenta e seis milhões de reais no final 2º do quadrimestre de 2016.

 

1.3. LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO 

a) Gastos com Pessoal: quanto aos Limites estabelecidos pela LRF, os gastos com pessoal atingiram o percentual de 42,46% da Receita Corrente Líquida, enquanto que o limite prudencial estabelecido é de 57% e o limite máximo é de 60% da Receita Corrente Líquida apurada nos doze meses de 2016.
 

b) Aplicação de Recursos em Educação: no 2º quadrimestre de 2016 o percentual de gatos com Educação – MDE, foi de 22,57% (19,0 milhões de reais), enquanto que a Constituição Federal exige um mínimo de 25% até o final do exercício. A base de cálculo é a Receita Resultante de Impostos (próprios e de transferências), que no período atingiu o valor de 84,166 milhões de reais.
 

c) Aplicação dos recursos do FUNDEB em Despesas de Pessoal Docente do Ensino Fundamental e Educação Infantil: o Município de Ijuí atingiu o percentual de 64,68% (11,844 milhões de reais), enquanto que o mínimo estipulado pela legislação é de 60%, também até o final do exercício.
 

d) Aplicação de recursos próprios em Saúde atingiu o percentual de 24,35% (20,250 milhões de reais), enquanto que a LDO para 2016 prevê um gasto mínimo de 20% e a Constituição Federal prevê um mínimo de 15%.
 

2. PERFORMANCE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PREVIJUÍ

O Resultado Previdenciário Próprio, representado pelo PREVIJUÍ, no 2º quadrimestre de 2016 foi positivo de 18,467 milhões de reais, decorrente de uma Receita realizada de 34,619 milhões de reais e uma Despesa executada de 16,151 milhões de reais. Sua disponibilidade financeira representada por aplicações no mercado financeiro ao final desse quadrimestre é de 103,234 milhões de reais e o Passivo Atuarial líquido é de 360 milhões de reais, realizáveis nos próximos 24 anos pelos demais entes que constituem a Administração Municipal de Ijuí.
 

3. POSIÇÃO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA CONSOLIDADA

Por fim, ao final do 2º quadrimestre de 2016, o Município de Ijuí, sem considerar os valores aplicados pelo Previjuí acima especificados, apresenta uma Disponibilidade Financeira Líquida (que considera os valores disponíveis em Caixa e Bancos depois de descontada a Dívida Consolidada do Município) de 46,907 milhões de reais. Mais detalhes sobre o desempenho econômico e financeiro do município de Ijuí, referentes ao final do 2° quadrimestre de 2016, estão disponíveis no mural da Imprensa Oficial, localizado no prédio da Prefeitura; bem como no site ijui.rs.gov.br

 

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