Polícia Civil fiscaliza o cumprimento das medidas adotadas no combate ao coronavírus em Cruz Alta

3 de abril de 2020

A Polícia Civil de Cruz Alta, em apoio ao município, realiza fiscalização das medidas restritivas determinadas por Decreto Estadual e Municipal, que visam reduzir a propagação do novo Coronavírus.

 Os Policiais Civis estão indo às ruas para auxiliar servidores da Vigilância Sanitária, Fiscalizações de Posturas e Tributária, e da Guarda Municipal, para garantir o cumprimento das determinações e orientar sobre os riscos da pandemia da Covid-19.

O objetivo principal é dispersar aglomerações de pessoas a partir do diálogo nas abordagens feitas pela Polícia Civil, que têm feito  equipes volantes na cidade, além de realizar fiscalizações permanentes ao comércio, orientando sobre a ordem de fechamento para os estabelecimentos que não prestem serviços essenciais.

Viaturas já circularam pelas ruas, repassando a mensagem de conscientização à população para que evite sair de casa e proprietários de bares alertando-os sobre o Decreto de fechamento.

Durante toda está semana, a Polícia Civil, juntamente com a Vigilância Sanitária, realizou vistorias e abordagens de vistoria e orientação em diversas empresas comerciais do município.

A orientação é a medida inicial em todos os casos, mas a negativa ao atendimento das determinações nos Decretos Estaduais e ao Municipal resultará em autuação criminal.

Nos casos que infringirem a proibição de realizar eventos e reuniões com aglomeracão de pessoas, são passíveis de penalização pelo Artigo 268 do Código Penal – “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Além disso, continuam com todas as ações de polícia judiciária necessárias para a manutenção da segurança pública.