Por maioria de votos, vereadores de Ajuricaba aprovam criação do programa Nota Fiscal Eletrônica

6 de outubro de 2021

O Legislativo de Ajuricaba, durante sessão ordinária desta semana, aprovou projeto da prefeitura que institui o programa Nota Fiscal Eletrônica. Outra matéria aprovada autoriza a contratação de professor de Educação Infantil, em caráter temporário. Além disso, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ajuricabense projeto que dispõe sobre a política pública de Assistência Social no Município.

Confira a pauta completa da sessão:

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 044/2001 (Poder Executivo) o qual dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Ajuricaba/RS e dá outras providências.  Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura /discussão e votação do Projeto de Lei Nº 042/2021 (Poder Executivo) que Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado pela maioria (05 votos favoráveis: Fernanda Sangiovo, Vera Adoryan, Milton Stephanini, Leonildo Luiz Heck, Clarice Ottonelli e 03 contrários: Jardel Fernandes, Valdir Vollmer, Ana Feiten).

Leitura /discussão e votação do Projeto de Lei Nº 043/2001 (Poder Executivo) que autoriza contratação de professor de educação infantil, em caráter temporário, e dá outras providências.  Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado por unanimidade.

Leitura /discussão e votação do Pedido de Informação nº 009/2021(Jardel Vanderlei Andrades Fernandes) o qual solicita informações a respeito da obra de construção do Centro Cultural. Aprovado por unanimidade.

Pedido de Licença 010/2021 (Fernanda Marília Dolovitsch Sangiovo) solicitação de Licença Interesse.