Por unanimidade, deputados aprovam alterações nas taxas de licenciamento e registro do Detran-RS

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (06), o projeto que altera o valor das taxas do Detran no Rio Grande do Sul. Foram 52 votos a favor do texto do Executivo. Neste ano, com a aprovação, a taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) terá valor único de R$ 66,70. O preço continua o mesmo para veículos com mais de 15 anos de fabricação, e reduz em quase R$ 30 para os veículos com menos de 15 anos de fabricação, que pagariam R$ 94,69. Cabe destacar que o cidadão que já pagou o CRLV neste ano com o valor desatualizado terá um crédito de R$ 27,99, que será descontado no ato de pagamento da taxa em 2022. A taxa é obrigatória a ser quitada pelo contribuinte até abril, junto com o IPVA.

Para o ano que vem, conforme o projeto aprovado, a taxa será reajustada para R$ 85,22, e 30% do valor será repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Assim quem pagou a mais neste ano, com o crédito aplicado, pagará apenas R$ 57,23 em 2022. Com as alterações, o Rio Grande do Sul tem agora a taxa de CRLV mais barata entre os Estados do Sul e do Sudeste do país. O Paraná, por exemplo, tinha até então a taxa mais barata, com valor de R$ 86,50. A outra alteração é na taxa de alteração de registro, que a partir de agora será de R$ 149,34 para todos os cidadãos, sendo que 50% deste valor será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Assim haverá redução, segundo o Executivo, para 76,9% da frota. Até então, a taxa variava conforme o ano de fabricação e a potência do motor.

Os deputados protocolaram três emendas ao projeto e debateram na sessão virtual desta terça-feira. Uma delas, articulada em conjunto pela bancada do Partido Novo, Any Ortiz (Cidadania) e Tenente-coronel Zucco (PSL), previa que o valor de R$ 66,70 fosse fixado, sem que houvesse aumento em 2022. No entanto, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), pediu um requerimento de preferência para votar o texto original, que foi aprovado por 30 votos a 21. A promessa é de que o parlamento continue debatendo sobre mudanças futuras a respeito das taxas.