Por unanimidade, deputados aprovam projeto que permite Estado quitar dívidas com municípios

Na manhã desta quarta-feira (29), o Governo do Estado aprovou o segundo projeto durante convocação extraordinária na Assembleia Legislativa. Por 53 votos a zero, os deputados deram aval para o Executivo doar imóveis para quitar dívidas com municípios. O objetivo é encerrar o passivo referente a repasses na área da saúde.

A primeira sessão extraordinária do dia começou às 9h15min com a discussão do projeto do Executivo que autoriza a doação de terrenos para municípios a fim de quitar dívidas em relação a repasses do Estado na área da saúde. Duas emendas, uma dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Luciana Genro (Psol), e uma do líder do governo Frederico Antunes e líderes das bancadas da base aliada, foram protocoladas ao projeto para limitar a abrangência da matéria. Durante o debate, Antunes pediu um breve intervalo para discutir qual emenda seria votada. Como uma terceira alteração não era possível em meio a sessão, o líder do governo foi até a tribuna reconhecer a importância da oposição e firmar o compromisso de limitar o texto para que apenas débitos constituídos até a sanção fossem contemplados e ainda estabelecer um prazo de vigência da lei a ser determinado, até no máximo o fim da gestão de Eduardo Leite, em 2022.

A emenda de número 2 de Antunes foi aprovada por unanimidade com 52 votos e na sequência os deputados aprovaram, às 11h15min, o texto principal por 53 a zero. Como o deputado Luis Augusto Lara não vota, a única ausência entre os 55 deputados foi Pedro Pereira (PSDB), que não abriu mão de um cruzeiro e não irá comparecer às sessões extraordinárias durante a semana. Após a votação, o quórum foi derrubado e uma nova sessão foi convocada por Lara para depois do meio-dia, concedendo no mínimo 30 minutos para a pausa do almoço.

Restam ainda sete propostas na pauta da convocação até sexta-feira (31). Após o reinício dos debates na tarde desta quarta-feira, o líder do governo deve pedir uma inversão de pauta para antecipar a votação do projeto do magistério, que vai receber mais uma emenda a partir da negociação do Governo com o MDB e o Cpers para garantir a aprovação.