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‘Portaria do Governo Federal vai destruir com a atenção básica’, diz Presidente do Conselho Estadual de Saúde

28 de novembro de 2020
Foto: Sindisepe/RS

Uma portaria editada pelo Ministério da Saúde do Governo Federal que muda o método de financiamento à saúde dos municípios, referente aos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), é uma das preocupações para os próximos gestores. Conforme o Presidente do conselho estadual de Saúde Claudio Augustin, a medida é totalmente imprópria e vai afetar o atendimento da população.

Na prática, a portaria muda completamente o financiamento da atenção básica. Augustin explica que o pagamento feito pelo Governo Federal é calculado pelo número de habitantes, agora, através desta portaria, o financiamento será feito pelo número de cadastros.

Augustin alerta que nem todas as pessoas têm cadastro no Sistema Público de Saúde, ou utilizam a rede, e isso fará com que programas básicos possam ficar sem recursos. O Presidente disse que essa medida vai ‘destruir’ a atenção básica. Ele citou o caso da vigilância em saúde que só funciona com os recursos públicos do Governo Federal e poderá deixar de prestar um serviço importante para a vida das pessoas.

Claudio Augustin salientou ainda que o Conselho Estadual de Saúde entrou com uma representação no congresso nacional para tentar derrubar essa portaria e alertou a população que permaneça atenta aos direitos constitucionais que norteiam os atendimentos pelo SUS. O presidente citou ainda a responsabilidade dos municípios que injetam na saúde uma média de 30% de todo o orçamento do ano. 

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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