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Prazo para entrega de contratos da Lei Aldir Blanc encerra dia 31

13 de outubro de 2021

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo informa que o prazo para a entrega e execução dos contratos referentes a Lei Aldir Blanc (subsidio emergencial – Edital 03 e 04/2020) encerram no dia 31 de outubro. Todas as prestações de contas devem estar completas, inclusive com relatório descritivo e fotos das atividades executadas, no caso de descumprimento dos termos do contrato, e a parte contratada estará sujeita as sanções administrativas. 

A Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. 

Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas. 

Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios realizarem a distribuição. Do total, R$ 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios. 

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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