Prefeito de Ijuí recebe presidente da Adpergs e defensores públicos e acolhe moção de apoio

24 de maio de 2019

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, (Adpergs), Juliana Coelho de Lavigne e o defensor público Clóvis Neto, acompanhados do titular da Defensoria de Ijuí, Marcos Vinícius Martins, visitaram o prefeito de Ijuí, Valdir Heck, na tarde de hoje, 24.

Entre os objetivos da visita estavam solicitação de acolhida à Moção de Apoio à aprovação do projeto de Lei nº 199/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que dispõe sobre a criação de cinco regionais da Defensoria: Augusto Pestana, Coronel Bicaco, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul e Tapera.

“Reconhecemos a importância do trabalho prestado pelas defensorias de todo o Estado e consideramos importante a iniciativa de criação das regionais, haja vista a mesma não implicar e maior oneração aos cofres públicos conforme nos relatou a presidente da Adpergs”, pontuou o prefeito Valdir Heck.

De acordo com a Moção de Apoio assinada pelo prefeito, Emenda Constitucional nº 80, de 4 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição Permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até o ano 2022. “Atualmente, o atendimento nas comarcas é inexistente ou realizado de forma precária, mediante deslocamento, o que vem em prejuízo da população vulnerável”, reiterou a presidente Juliana.

O encontro serviu ainda para troca de informações acerca dos serviços realizados pela Defensoria e das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo de Ijuí, do que resultaram articulações a serem empreendidas no sentido de fortalecer as parcerias, a partir da maior aproximação entre o município de Ijuí e a instituição.