Prefeito encaminha solicitação de retificação do mapa político de Pejuçara

21 de março de 2019

O prefeito Eduardo Buzzatti, acompanhado do vice-prefeito Marcos Villani e do assessor jurídico Gregory Zuffo, esteve nesta quinta-feira(21) na agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Cruz Alta. o Gestor municipal entregou um oficio ao chefe do IBGE, Daniel Andreas Netto Albrecht, onde solicita que o órgão retifique o mapa político do município de Pejuçara.

A solicitação é originária do manifesto de um produtor rural pejuçarense, proprietário de área localizada na divisa do município de Pejuçara com o município de Panambi, que ao encaminhar o Licenciamento Ambiental e realizar o Cadastro Ambiental Rural(CAR) de sua propriedade foi surpreendido com a informação de que o sistema localizava sua propriedade no território pertencente ao município de Panambi, não de Pejuçara.

A administração municipal, com base no fato relatado, buscou identificar o que estava ocorrendo; confrontou os mapas e a legislação estadual, constatando a incongruência entre o mapa político do IBGE e a Lei Estadual de criação o município de Pejuçara, que em seu artigo 2º descreve as divisas territoriais do Município, sendo que especificamente no limite com o município de Panambi fixa a divisa no Arroio Taipa.

Sendo assim, explicou o prefeito, que o limite utilizado pelo mapa oficial do IBGE considera erroneamente um dos afluentes como sendo o próprio Arroio Taipa (este o real divisor dos territórios).

A Administração Municipal sustentou, através de documentação que foi entregue ao chefe do IBGE, que o equívoco é facilmente constatado mediante a simples analise dos mapas elaborados através do software ArcGis 10.3, que tem por base dados provenientes de cartas planimétricas e planialtimétricas disponíveis no repositório on-line do IBGE e na biblioteca digital da Fepam/RS.

O prefeito Eduardo Buzzatti solicitou então a adoção de urgentes ações saneadoras, no sentido de evitar a ocorrência de cadastramento rural errôneo da propriedade em questão e de propriedades a ela adjacentes prevenindo assim consequência injusta e extremamente gravosa ao município de Pejuçara, inclusive com severa renúncia fiscal.

O chefe do IBGE Daniel Albrecht disse que a documentação agora será enviada para os analistas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Porto Alegre para que eles solicitem o encaminhamento da correção junto a Secretaria de planejamento do Estado. A partir do protocolo da solicitação no âmbito Estadual, uma cópia será repassada à Administração Municipal de Pejuçara.