Busca rápidaX

Prefeitos de Nova Ramada, Jóia e Coronel Barros vão representar a região na Mobilização Municipalista em Brasília

30 de novembro de 2021

Após as ações da Mobilização Municipalista do inicio deste mês no Congresso Nacional, que garantiram a aprovação da PEC dos Precatórios, os prefeitos decidiram por uma nova concentração de esforços em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro. As datas foram escolhidas para aprovar, no encerramento do ano legislativo, pautas prioritárias que preocupam os gestores. Na região, vão representar a Amuplam- Associação dos Municípios do Planalto Médio, os prefeitos de Nova Ramada, Marcus Bandeira,  Jóia, Adriano Marangon de Lima e Coronel Barros, Edison Arnt.

A mobilização é fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí