Prefeitos têm até sexta-feira para se habilitar aos recursos da dívida 2014/2018 do Estado com municípios

25 de novembro de 2021

Como parte do esforço do governo do Rio Grande do Sul em quitar dívidas não empenhadas da Saúde do período 2014/2018, foi enviado aos prefeitos, nesta semana, um documento com os valores indicativos que cada município tem direito a receber. Consolidados por meio de auditorias, os créditos totalizam cerca de R$ 430 milhões. No Estado, 494 municípios têm direito a receber recursos.

A partir do retorno dos prefeitos, o Estado poderá gerar os empenhos que irão, por sua vez, viabilizar os pagamentos. Os documentos devem ser devolvidos até sexta-feira (26/11) para o e-mail [email protected]

Os recursos pendentes se referem a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família e Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde.

“Queremos muito zerar essa dívida do Estado com os municípios, para que possam reinvestir em ações concretas que beneficiem a população, como mutirões para diminuir demandas reprimidas com a pandemia, cirurgias e consultas. Para que possamos avançar no processo, precisamos que os prefeitos retornem o documento no prazo”, explica a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Maicon Lemos também entende que o recurso será fundamental para ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias represadas pela pandemia nos últimos anos. “Os municípios estão, em sua maioria, com o orçamento de 2021 extremamente comprometido, então esse pagamento irá representar uma possibilidade de voltarmos a investir e qualificar a saúde no RS”, afirma Lemos.