Prefeitura de Ijuí publica edital de notificação para melhoria do ambiente urbano

2 de janeiro de 2020

O poder Executivo de Ijuí publicou, nesta semana, edital de notificação a proprietários de terrenos baldios e que estejam com o passeio públicos em condições inadequadas.

A intenção é chamar os proprietários destes imóveis, e solicitar que cumpram os artigos da Lei do Código de Posturas, que estabelece regras para a manutenção de calçadas e terrenos baldios. De acordo com o artigo 39 da lei, é de responsabilidade dos proprietários a execução do pavimento nas calçadas, bem como manutenção da limpeza desses locais. Já o artigo 44 normatiza a proibição da existência de matos, pântanos, depósitos de lixo, bem como água estagnada em terreno urbano, quintais ou pátios.

Com o edital, os proprietários terão 90 dias para realizar as melhorias necessárias, e após esse prazo a fiscalização será ampliada sobre os locais notificados. De acordo com o secretário de Governo, Telmo Alves, a multa prevista para quem ignorar a determinação legal pode chegar a até 570 reais. Se o proprietário do imóvel for reincidente, o valor pode dobrar.

Além disso, o IPTU do terreno ou casa poderá ser majorado em até 50%. Por outro lado, há benefícios para quem cumprir a lei. Se completar todos os itens exigidos, o proprietário do imóvel conseguirá descontos de até 25% no IPTU. O secretário Telmo Alves afirma que essa é uma maneira de estimular os cidadãos a promoverem a limpeza do espaço urbano.

Outras preocupações da prefeitura são a acessibilidade dos passeios públicos e o combate ao Aedes Egipty, mosquito transmissor da dengue e da Chikungunya, que se prolifera em terrenos sem a limpeza adequada.