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Prefeitura de Panambi anuncia medidas para reduzir impacto econômico do coronavírus

31 de março de 2020
Prefeito de Panambi, Daniel Hinnah

A Administração Municipal de Panambi publica, nesta terça-feira (31), uma série de medidas para apoiar os cidadãos e empresários panambienses, em meio a situação de calamidade gerada pela epidemia mundial do coronavírus. Segundo o prefeito Daniel Hinnah, o objetivo é diminuir as dificuldades que serão enfrentadas pelas famílias e empresas.

• IPTU: Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, o decreto prorroga o vencimento da cota única do IPTU 2020, com desconto de 5%, que venceria neste dia 31 de março, para o dia 30 de abril. Também fica prorrogado o vencimento da terceira parcela do IPTU, para aqueles que haviam optado pelo parcelamento, do dia 10 de abril para o dia 20 de novembro.

• Certidões Negativas: Fica prorrogado por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas da Dívida Ativa e das Certidões de Cadastro de Fornecedores, válidas na data da publicação do decreto de calamidade, no dia 19 de março.

• ISS: O decreto prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviços – ISS Fixo – devido pelos autônomos, sociedades uniprofissionais ou escritórios de contabilidade optantes pelo Simples, bem como taxas de alvará de localização e funcionamento e alvará sanitário, correspondentes ao exercício 2020, para o dia 30 de maio.

• Habitação: Prorrogação da parcelas do mês de abril dos financiamentos habitacionais com o Município, para o final do respectivo contrato.

• Dívida Ativa: Ficam suspensas as inscrições de débitos em dívida ativa pelo prazo de 90 dias.

Além disso, o prefeito determinou a manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores e dará prioridade para as compras no município.

“O momento é difícil para todos. O que a administração está fazendo, além de todo reforço na prevenção e no atendimento na saúde, é tomando decisões que visam diminuir o impacto financeiro para população. Não dá para ignorar que essa crise de saúde também gera uma crise econômica, que pode se agravar. Faremos o que está ao nosso alcance”, afirma Daniel Hinnah.

O pacote foi definido tem reunião da equipe de secretários municipais, ouvindo também o Comitê de Atenção ao COVID-19 e empresários. Outras medidas como organização de assistência social com cestas básicas, intermediação para compras da produção da agroindústria familiar do município pelos mercados, e a campanha “Gesto Solidário” (que conta com o apoio da população na doação de alimentos não perecíveis e materiais de higiene nos mercados e farmácias locais) estão sendo adotadas.

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Fonte: Prefeitura de Panambi
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