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Prefeitura de Panambi integra mobilização da Famurs pelo pagamento de dívidas da saúde

22 de dezembro de 2017

O prefeito de Panambi, Daniel Hinnah, esteve ontem, 21, em Porto Alegre onde participou de um encontro entre o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco e representantes das 27 associações regionais de municípios gaúchos. As lideranças aguardavam a apresentação de um cronograma de pagamento dos valores para a saúde, atrasados desde 2014, que chegam a mais de meio bilhão de reais.
 

No entanto, não houve na ocasião uma tomada de posição do governo estadual em relação à demanda apresentada. Na reunião, Branco argumentou que o Piratini não tem como efetuar os repasses neste momento, considerando a situação crítica nas finanças públicas. Afirmou, ainda, que o Estado só conseguirá ter o mínimo de governabilidade a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que deve ser votado nesta sexta-feira (22/12), na Assembleia Legislativa.
 

Já o dirigente da Famurs reiterou aos prefeitos a orientação de que ingressem na Justiça contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde, considerando a inexistência de projeção para os pagamentos (Panambi já fez isso e tem liminar em seu favor). “Entendemos as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado, mas os municípios não podem ficar inertes diante da necessidade da prestação dos serviços de saúde à população”, disse Salmo.

Ele lembrou que a Famurs consultou os 497 prefeitos gaúchos sobre as medidas que o governo do Estado propõe no acordo de adesão ao plano de recuperação fiscal. De acordo com a pesquisa, 67% dos gestores municipais são favoráveis ao conjunto de iniciativas do Piratini, que objetiva sanear as contas dos cofres estaduais.

 

 
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