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Prefeitura de Santo Ângelo e Corsan assinam acordo que prevê investimentos de R$ 200 milhões

20 de dezembro de 2018
Fotos: João Silvestre/AL

O impasse entre o município de Santo Ângelo e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em relação ao contrato de concessão para exploração do abastecimento de água e do sistema de esgotamento doméstico mantido entre a estatal e o município, encerrou com saldo positivo para a capital missioneira.

Foi assinado na manhã de hoje (20), na sede da Companhia em Porto Alegre, o aditivo do contrato que aporta R$ 14 milhões para Santo Ângelo, em razão do não cumprimento de cláusulas contratuais pela estatal, com mais de R$ 3,1 milhões para a recuperação de pavimentação de ruas e avenidas que sofreram intervenções pela Corsan e o restante para o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que deverá determinar investimentos na ampliação da rede de esgoto pluvial, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos em campanhas de conscientização ambiental. Além destes valores para o município, o aditivo prevê investimentos de mais de R$ 200 milhões em saneamento básico nos próximos 17 anos.

O impasse entre município e CORSAN teve início quando o prefeito Jacques Barbosa cobrou duramente o cumprimento integral das cláusulas contratuais sobre os prazos para a implantação da rede de esgoto doméstico em Santo Ângelo e a qualidade na reposição da pavimentação das ruas em que a CORSAN intervinha para obras de ligação das redes de água e esgoto, substituição e ampliação, novas tubulações e obras de reparo. No aditivo, a CORSAN tem até dez dias, a partir do término do serviço, para o conserto da pavimentação com asfalto a frio e no máximo até 30 dias, após a obra de implantação ou ampliação das redes para pavimentação asfáltica definitiva com asfalto a quente.

O aditivo contratual alongou o prazo até 2035 para que a estatal universalize as ligações domésticas à rede de esgoto e ao sistema de abastecimento de água em Santo Ângelo.

O aditivo, que teve o aval unânime do plenário da Câmara de Vereadores e o apoio do Ministério Público de Santo Ângelo – como fiscalizador do contrato de concessão e por meio de apoio Programa Ressanear -, foi assinado entre o prefeito Jacques Barbosa e o diretor-presidente da companhia, Jorge Luís Costa Mello, na presença do deputado estadual Eduardo Loureiro, secretário municipal do Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, o diretor da pasta, Antônio Cardoso, do superintendente da CORSAN Noroeste, João Batista Corim, e diretores da estatal.

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