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Presidente Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a disponibilizar sangue e remédios

28 de dezembro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. 

Ao vetar o projeto, a presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz a disponibilização “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

Além disso, a ausência do “demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, violaria artigos da Constituição, argumentou a Presidência. 

O projeto é de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e inicialmente previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). Porém, o texto sofreu alterações ao tramitar no Senado e o texto aprovado estendeu a medida para todos os pacientes do SUS.

A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso.

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Fonte: UOL.

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