Presidente do Senado pede que estado formalize pedido de ressarcimento das perdas da Lei Kandir

15 de fevereiro de 2019

A comitiva de parlamentares gaúchos que está em Brasília nesta quinta-feira (14) participou de audiência com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), para tratar do principal assunto da viagem: as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir, que isenta o ICMS para exportações desde 1996. Uma decisão do STF obriga o Congresso Nacional a regulamentar a indenização das perdas por parte da União, o que faz com que o Rio Grande do Sul tenha créditos bilionários a receber.

“Precisamos da garantia de que o estado não ficará sem receber as quantias devidas. Temos uma dívida com a União, cujas parcelas estão com o pagamento suspenso temporariamente por uma liminar do STF. A garantia de que temos este crédito deixa o Estado mais aliviado juridicamente”, afirmou o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB).

O presidente do Senado se mostrou solidário com o pedido, e afirmou que os recursos que deixaram de ser recebidos devem ser contabilizados a favor do RS. Davi Alcolumbre disse ainda que o governador Eduardo Leite deve formalizar o pedido de ressarcimento dos valores “por escrito”, e solicitou que a entrega ocorra já numa reunião marcada para 20 de fevereiro, quando todos os governadores estarão reunidos em Brasília.

Uma alternativa, segundo o senador, seria desenhar uma estratégia em que os estados apoiam a Reforma da Previdência, tendo como recompensa o reconhecimento do crédito pelas perdas das exportações.