O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Quem pode receber:
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. A primeira fase de entrega dos cartões começou no último dia 16 e vai até a sexta-feira (26).
Onde retirar o cartão em Ijuí?
Para receber o dinheiro, é necessário que o chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, retire o Cartão Cidadão Devolve ICMS. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Em Ijuí, os beneficiários estão recebendo os cartões por ordem alfabética no ginásio de esportes da 1ª Igreja Batista, localizado na Rua 15 de Novembro, nas proximidades da Escola Ruizinho, das 9h às 15h.
O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.