Projeto de lei para apoiar pequenos empresários é aprovado em Cruz Alta

23 de junho de 2020

A Administração Municipal de Cruz Alta encaminhou ontem (22) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo a subsidiar juros e encargos de empréstimos para profissionais autônomos, lojistas, comerciantes, prestadores de serviços, micro e pequenas empresas, empreendedores informais, microempreendedores individuais (MEIs), entre outros. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ederson Barbosa, o projeto visa atenuar os impactos da pandemia com aqueles profissionais que de alguma forma tiveram as suas atividades restringidas por conta das medidas de prevenção ao contágio ou que também não puderam receber auxílio do governo federal ou estadual. O PL foi aprovado na sessão desta segunda-feira.

A categoria poderá contratar financiamentos no valor entre R$ 600,00 e 5.000,00, junto a Instituição Comunitária de Crédito Central – Imembuí Microfinanças. Conforme o prefeito Vilson Roberto, o município é associado a Imembuí desde 2007, por meio de um programa de microcrédito. “A Imembuí por ano tem financiado aproximadamente R$ 1 milhão em Cruz Alta para pequenos empreendedores. Então esse é um projeto já antigo, que se consolidou, e agora vai servir como possibilidade de resolvermos o problema de alguns setores que estão em crise devido a pandemia”, afirma. 

Ainda segundo ele, é importante ressaltar a iniciativa dos vereadores. “Principalmente o gabinete da vereadora Shana Reis, no sentido de buscar uma alternativa de recurso, principalmente aos proprietários de vans. Portanto, esse projeto também é resultado de uma tentativa de encontrar um caminho alternativo, que seja legal, seguro e que possa abranger outros segmentos”, destaca. 

O Executivo subsidiará o pagamento das quatro parcelas iniciais que corresponderá ao montante total dos juros constantes na operação. “O município, na medida das suas condições financeiras, está encaminhando ao Legislativo este projeto para subsidiar os juros de financiamento para que esses empreendedores quitem as parcelas totalizando somente o capital que irão retirar”, salienta Ederson. Além disso, por requerimento, o beneficiário solicitar ao município o subsídio de até mais duas parcelas, desde que comprovado que sua atividade econômica permanece inviabilizada ou seriamente comprometida pelas medidas de contenção ao contágio da Covid-19.

O valor total dos financiamentos a serem subsidiados fica limitado, conforme o PL, a R$ 300 mil.