Projeto de Lei veda uso de fogos de artifício ruidosos em Santo Ângelo

10 de abril de 2019

Um projeto que propõe disciplinar o uso de fogos de artifício no município de Santo Ângelo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do Poder Legislativo Municipal, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 08.

A matéria foi subscrita pelo vereador Pedrão (PSD), e veda o uso de bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana do município, sendo permitidos os fogos de vista com ausência de estampido. O projeto também impede soltar balões de ar quente e fazer fogueiras em logradouros públicos sem prévia autorização do Poder Público.

De acordo com o vereador, a proposta leva em conta que a queima de rojões, fogos de artifício e similares, causa incômodo auditivo severo para muitas famílias, especialmente as que possuem pessoas enfermas, crianças pequenas e idosos, por exemplo. Além disso, causa traumas irreversíveis aos animais, que muitas vezes acabam se machucando por conta dos barulhos.

Pedrão enfatiza que o benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e que isso pode ocorrer com o uso dos conhecidos fogos de vista, que são artigos pirotécnicos sem estampido. “Várias cidades no Brasil, já implementaram esta lei, e ela está de acordo com a saúde das pessoas e dos animais”, afirmou.

O PL prevê inclusão de pena na Lei de Crimes Ambientais para quem fizer uso de fogos de artifício de estampido, devido a poluição sonora. O proponente da matéria explica que, no caso dos fogos ruidosos e das fogueiras, a proibição poderá ser suspensa em caso de festividades públicas ou religiosas de caráter tradicional, mediante licença do Governo Municipal. Nessas situações, o município poderá estabelecer exigências que julgar necessárias para a segurança dos participantes.