Projeto de autoria do deputado federal pelo PDT gaúcho, Pompeo de Mattos, quer ampliar a legislação de defesa da mulher, contra a violência feminina. A matéria determina que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, contra a mulher, não podem assumir cargos públicos até que cumpram por completo a pena.
Durante entrevista nesta manhã na RPI, Pompeo de Mattos disse que a lei Maria da Penha atua no segmento penal e o projeto que apresentou pretende ampliar punições nas áreas administrativa e eleitoral.
Segundo o pedetista, com isso vai ser possível ampliar a rede de proteção à mulher. O deputado Pompeo de Mattos explica que a lei atual não é suficiente para evitar os inúmeros casos de violência contra a mulher.
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