Projeto que regulamenta o uso de fogos de artifício é aprovado na CCJ

15 de maio de 2019

Foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 14, o parecer ao projeto de lei 19/2015 que regulamenta o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), a proposta tem por objetivo estabelecer regras mais rígidas para compra e venda dos produtos a fim de proteger pessoas e animais do uso indiscriminado destes artefatos.

Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2008 a 2016, apontam que uma a cada dez pessoas que mexe com fogos de artifícios tem os membros amputados, principalmente os dedos e, apesar de ser proibido o manuseio por menores de 18 anos, 23,8% dos acidentados estão nessa faixa etária. Outros 45,2% dos acidentados estão entre 19 e 59 anos e 28,8% têm mais de 60 anos. E, segundo informações do Ministério da Saúde, levantadas pelo deputado Gabriel, são registradas no Brasil cerca de 100 mortes, todo ano, por má utilização de fogos de artifício.

O texto aprovado na CCJ determina que as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Rio Grande do Sul sejam realizadas por pessoas habilitadas por órgão competente. Além disso, estabelece que os espetáculos ou shows pirotécnicos sejam realizados por empresas ou técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador e autorizados pelo órgão ambiental municipal.

A proposta segue para comissões de mérito da Assembleia Legislativa para, posteriormente, ser apreciada pelo Plenário.