Promotor eleitoral denuncia prefeito, vice, vereadores e servidores de Santo Ângelo por compra de votos

24 de dezembro de 2020

Foto: Grupo Sepé

O Promotor Eleitoral, José Garibaldi Machado, efetivou no último dia 18 uma denúncia à Juíza Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Santo Ângelo, contra o Prefeito Reeleito Jacques Gonçalves Barbosa; vice-prefeito eleito Volnei Teixeira; candidatos a vereadores na época, Maurício Frizzo Loureiro, Pedro Silvestre Perkoski Waskiewicz (Pedrão), Pastor Everaldo e Vando Nolasco, além dos cabos eleitorais Cleusa Teresinha Melo (servidora pública); João Lourenço Pereira Reis Júnior (servidor público); Ismara Pozzebon Schmitt (assessora legislativa) e Leandro Nunes Teixeira (servidor público). A denúncia também é contra a coligação “Avança Santo Ângelo (Juntos para fazer mais)”.

As denúncias apresentadas são referentes à compra de votos na campanha eleitoral 2020, que se enquadram nos crimes de abuso de poder econômico ou político. Com 332 páginas, o documento, que está nas mãos da juíza para ser analisado, detalha conversas e imagens de documentos apreendidos antes da eleição e que comprovam a prática dos ilícitos. 

Ao longo do processo, o promotor apresenta provas de compra de votos através da distribuição de cestas básicas e, inclusive, lotes de terreno no cemitério municipal. Ainda, durante os trabalhos de busca e apreensão que foram efetivados, foi apreendida em uma sala da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, uma folha contendo uma tabela relativa à organização da campanha da chapa de Jacques Barbosa, em que eram organizados os bairros em que cada secretaria ficaria responsável pela campanha de reeleição.

Ainda em um trecho da denúncia, o promotor José Garibaldi destaca: “Os fatos aqui narrados não são graves, e sim estarrecedoramente graves, pois demonstram que a estrutura da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo foi utilizada como se fosse um bem particular a serviço da candidatura, pelo menos, dos demandados Jacques Gonçalves Barbosa, Maurício Frizzo Loureiro e  Pedro Waskiewicz”.

Por fim, o promotor requer a abertura de investigação judicial, a tramitar sem sigilo processual. Com relação à ação de investigação, o promotor requer a cassação dos diplomas de Jacques Barbosa, Volnei Teixeira, Maurício Loureiro e Pedro Waskiewicz, bem como declarar a inelegibilidade de todos os demandados pelo prazo de oito anos.

O documento completo está disponível no link: https://www.dropbox.com/s/5t0fetr8pi7w0jz/0600903-56.2020.6.21.0045.pdf?dl=0