Em decorrência de recente decisão do STF, que alterou entendimento anterior acerca da possibilidade do início do cumprimento das penas de condenados pelo Tribunal do Júri ou por órgão jurisdicional de segunda instância, vários pedidos de soltura de condenados por crimes violentos, inclusive homicídios, tem sido formulados à Vara de Execuções Criminais de Palmeira das Missões.
Analisadas as particularidades de cada caso, a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões tem se manifestado contra a concessão da liberdade aos condenados, requerendo ao Poder Judiciário a decretação da prisão preventiva destas pessoas para a garantia da ordem pública e a fim de assegurar a aplicação da lei penal, quando presentes os requisitos legais.
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