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Propagar Fake News pode “dar cadeia”

14 de janeiro de 2022

Com o excesso de informação ao qual somos expostos diariamente, é necessário estarmos sempre atentos, já que grande parte do conteúdo compartilhado nas redes sociais, é de notícias falsas. Na hora de se informar, o cidadão deve levar em consideração fontes oficiais e confiáveis, conforme explica o Advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, José Luiz Blaszak.
De acordo com a legislação eleitoral, o candidato que difundir notícias falsas pode ser penalizado com multa de propaganda irregular ou sofrer processo por abuso de poder, acarretando em inelegibilidade e perda do mandato. A Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução Nº 23.610/2019 que trata sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas.
“O artigo 9º do documento diz que a utilização de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, ‘pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação’. Divulgar notícia falsa pode, inclusive, implicar em detenção, no futuro ”, disse Blaszak.
O ex-juiz reiterou a importância de respeitar a legislação durante a campanha eleitoral, já que com a dúvida em relação à possibilidade da realização da campanha presencialmente, devido ao cenário instável da pandemia de covid-19, as redes sociais devem ter grande impacto novamente. “Tomem  cuidado, com  o que vão compartilhar em suas redes sociais. Não compartilhem o que não têm certeza que é verdade, porque poderão responder processo depois”. 
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Fonte: Rádio Progresso
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