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Proposta exige nível superior para cargos públicos de confiança

8 de fevereiro de 2018

Proposta que exige nível superior para cargos públicos de confiança será analisada em comissão especial da Câmara. O texto (PEC 119/15) já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposta, os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo da União, estados e municípios devem ter diploma em curso superior. Esses cargos destinam-se à direção, chefia e assessoramento e são de livre nomeação e exoneração. Autor da proposta, o deputado Irajá Abreu (foto), do PSD do Tocantins, disse que a intenção é qualificar a execução de atividades que são complexas e exigem maior responsabilidade na administração pública:

"Existem bons servidores que estão preparados para exercer cargos de chefia e não têm formação superior. Mas, a gente precisa deixar claro que essas são exceções e a gente não pode achar que a exceção vale como regra geral. Por isso, o objetivo do projeto é, em primeiro lugar, qualificar a mão de obra no setor público. Para que a gente tenha bons servidores exercendo cargos de chefia e de liderança, é necessário que, minimamente, se tenha uma qualificação profissional."

A proposta de Irajá Abreu altera a Constituição e, em caso de aprovação definitiva, só valerá para as futuras nomeações; portanto, sem impacto em direitos adquiridos. O relator na CCJ, deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, excluiu do texto a exigência de nível superior para cargos de assessoramento, já que, segundo Peixoto, essa atividade pressupõe conhecimentos que podem ser adquiridos tanto em cursos superiores quanto técnicos. O professor de Direito da Universidade de Brasília João Costa Neto acredita que o texto poderá ser aperfeiçoado durante a tramitação na comissão especial da Câmara:

"Eu não vejo óbice em relação à constitucionalidade. Uma outra questão é se ela é eficiente e realmente ajudaria o Brasil a tornar-se um país melhor. Parece-me que muito pouco muda se nós apenas exigirmos nível superior para cargos em comissão. Mais importante, talvez – sobretudo à luz da experiência estrangeira, seria reduzir o número de cargos desta natureza, porque são muitos no Brasil."

João Costa Neto também alerta que a exigência de nível superior para cargos públicos de confiança pode dificultar a gestão de pequenos municípios, sobretudo na chefia de atividades mais técnicas.

 

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