Radares nas rodovias federais: perguntas e respostas

16 de agosto de 2019

A fiscalização com radares móveis está suspensa nas rodovias federais do Brasil por determinação do presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Esta não é a primeira medida de Bolsonaro que afeta a fiscalização de velocidade em estradas federais.

Veja perguntas e respostas sobre o assunto:

Que radares estão suspensos? Onde?
Foram suspensos os radares móveis utilizados em rodovias federais em todo o país. A PRF já ordenou o recolhimento de todos os aparelhos “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”.

A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:

Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)
Instalado em veículo em movimento (móvel)
Direcionados manualmente para os veículos (portátil)

Quantas multas são aplicadas por radares móveis?

A PRF não especifica quantas multas foram aplicadas por radares móveis nas “BRs”, mas informa que, em 2018, 4,8 milhões de motoristas foram multados por rodar acima da velocidade máxima da via. 83% dos motoristas punidos dessa maneira estavam cometendo uma infração média, dirigindo até 20% mais rápido do que é permitido. Nesses casos, a multa é de R$ 130,60.

Outros 15,3% dos motoristas estavam de 20% a 50% mais rápido que a velocidade máxima da pista. Ainda de acordo com o balanço, pelo menos 78 mil motoristas foram flagrados pela Polícia Federal rodando em velocidade 50% superior ao permitido. Com valor de valor de R$ 880, essa infração é gravíssima, punida com 7 pontos na carteira, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com multas de trânsito?

A destinação do dinheiro arrecadado em multas está no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro: “a arrecadação das advertências será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.”