Recomendação do MP suspende abertura de UPA em Frederico Westphalen

24 de março de 2019

A prefeitura de Frederico Westphalen acatou recomendação expedida pelo promotor de Justiça, João Pedro Togni, e anulou o processo de dispensa de licitação e o contrato administrativo de gestão que tratavam da abertura de Unidade de Pronto Atendimento, a UPA. Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público apurou irregularidades.

Conforme a recomendação, a entidade contratada, Associação Beneficente Silvio Scopel, não possui a qualificação de organização social junto ao Município contratante e não há legislação municipal sobre o tema, de modo que a dispensa de licitação ocorreu de forma indevida. Ainda, a dispensa de licitação não foi acompanhada de chamamento público. A inauguração da UPA de Frederico Westphalen estava agendada a última sexta-feira.

Na recomendação expedida pelo MP, também foram apontadas outras, como a não realização de pesquisa de preços, proposta orçamentária sem a discriminação analítica do valor orçado, falta de regras claras e previamente divulgadas para a seleção das pessoas que iriam trabalhar na UPA, dentre outras situações.