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Relatório do município de Ijuí de 2017 aponta superavit financeiro

1 de março de 2018

O Poder Executivo de Ijuí realizou, na manhã de hoje, audiência pública quando apresentou o relatório da execução orçamentária de 2017. Durante o ano passado, o Município ijuiense, que abrange Administração Direta, Demei, Demasi e Previjuí, realizou receita total de 344 milhões, 330 mil reais. O valor representou 92,40% da receita prevista no orçamento para 2017. O maior percentual de entrada de dinheiro ficou por conta dos repasses dos governos estadual e federal, que atingiram 130 milhões, 421 mil reais.

Quanto às despesas, o Município de Ijuí empenhou 322 milhões, 410 mil reais, equivalente a 83,34% dos valores autorizados em orçamento para 2017. Houve superavit de 21  milhões, 920 mil reais de reais. Os maiores gastos ocorreram, por ordem, no Demei Distribuição com 26,05% do total das despesas empenhadas, secretaria da Saúde, com 21,21%, e na secretaria municipal de Educação, com 20,06%.

Segundo o secretário da Fazenda de Ijuí, os gastos com pessoal, em 2017, atingiram 50,07% da receita corrente líquida. Já a aplicação de recursos em educação ficou em 27,79%, ou seja, 36 milhões, 694 mil reais. Na saúde, a prefeitura ijuiense, no ano passado, investiu 29,32%, o que representa 38 milhões, 276 mil reais.
 

Sobre os limites estabelecidos pela legislação, o relatório trouxe as seguintes demonstrações:
 

a) Gastos com Pessoal: quanto aos Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal, segundo critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atingiram o percentual de 50,07% da Receita Corrente Líquida, enquanto que o limite prudencial estabelecido é de 51,30% e o limite máximo é de 57% da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos doze meses. 
 

b) Aplicação de Recursos em Educação: no 3º quadrimestre de 2017 o percentual de gatos com Educação – MDE, foi de 27,79% (36,694 milhões de reais), enquanto que a Constituição Federal exige um mínimo de 25% até o final do exercício. A base de cálculo é a Receita Resultante de Impostos (próprios e de transferências), que no período atingiu o valor de 132,029 milhões de reais.
 

c) Aplicação dos recursos do FUNDEB em Despesas de Pessoal Docente do Ensino Fundamental e Educação Infantil: o Município de Ijuí atingiu o percentual de 106,62% (31,640 milhões de reais), enquanto que o mínimo estipulado pela legislação é de 60%, também até o final do exercício, valores complementados com recursos próprios do Município.
 

d) Aplicação de recursos próprios em Saúde atingiu o percentual de 29,32% (38,276 milhões de reais), enquanto que a Lei Orgânica Municipal (LOM) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2017 prevê um gasto mínimo de 20% e a Constituição Federal prevê um mínimo de 15%.

 

 

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